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ABONO PECUNIÁRIO

Objeto da Ação: 
Visa assegurar a incidência da Gratificação de Férias de 100% no abono pecuniário
Tipo da Ação: 
INDIVIDUAL
Reclamado: 
PETROBRAS
Esfera da Justiça: 
TRABALHISTA
Público Alvo: 
Petroleiros e Petroleiras que venderam 10 dias de férias nos últimos cinco anos
Resumo da Ação: 

Quando da conversão de até um terço do período de férias em abono pecuniário, o empregado recebe como remuneração somente o valor correspondente aos 10 dias trabalhados. A intenção é que sobre referidos 10 dias incida a “Gratificação de Férias” de 100%.

Documentação Necessária: 
  1. Contracheques das férias dos últimos cinco anos;
  2. Recibo de férias (se tiver);
  3. Cópia RG, CPF e Comprovante de residência;
  4. CTPS: (págs. da foto, da qualificação civil, da admissão e da anotação de férias); e,
  5. Contrato e Procuração (no sindicato).