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Aviso prévio proporcional de até 90 dias vai a sanção presidencial

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Aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de lei do Senado autoriza

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a regulamentação do aviso prévio. Aprovado pelo Senado em agosto, o Projeto de Lei 3.941/1989 vai agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A aprovação do projeto teve um componente de pressão do Judiciário, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) indicava que poderia decidir sobre a proporcionalidade do direito aos trabalhadores.

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Prefeitura prorroga situação de emergência em Natal por mais 90 dias

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A justificativa para o novo decreto é "a necessidade de realizar obras e ações de recuperação, inclusive nas áreas de risco mapeadas"

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