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Excedente de Pessoal: A cláusula que todo ACT gostaria de ter

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Desde o dia em que passou a vigorar, em novembro de 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que retira os direitos dos trabalhadores, dá a liberdade para as empresas realizarem demissões em massa sem que haja qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria. Foi o que aconteceu aos professores da UniRitter, no Rio Grande do Sul. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Granda, autorizou a demissão em massa de 150 profissionais de ensino utilizando os argumentos da nova Lei.

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Demissão em massa deve ser negociada com sindicatos, entende TRT-BA

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede na Bahia, considerou irregular a dispensa de 400 trabalhadores pela Novelis, fabricante de produtos laminados de alumínio. A demissão acompanhou o fechamento da fábrica de Aratu, na Bahia, em dezembro do ano passado. Para o TRT, a companhia não poderia ter demitido esse número de empregados sem, antes, negociar as condições com o sindicato dos metalúrgicos.

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