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Ativistas colhem apoio ao fim do sigilo eterno de documentos públicos

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Abaixo-assinado pede apoio em mídias sociais a mudança na legislação

"O acesso à informação é também um direito instrumental para realização de outros direitos humanos". A declaração faz parte de uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff que serve de convocação para um abaixo assinado virtual pedindo apoio ao Projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas. O movimento "Abaixo o Sigilo Eterno" é assinado por diversas entidades sem ligação partidária e também por juristas, acadêmicos, jornalistas e advogados.

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Fim de sigilo de documentos oficiais deve ser votado essa semana

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O projeto de lei da Câmara que trata da Lei de Acesso à Informação deve ser votado pelo Plenário do Senado esta semana. Os governistas querem que a proposta esteja pronta para a sanção pela presidente Dilma Rousseff, no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em três de maio. “Esse não é um projeto de "caça às bruxas", mas destinado a disponibilizar o acesso a informações públicas e permitir que a sociedade fiscalize o poder público”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

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OAB apoia fim do sigilo eterno e a Comissão da Verdade

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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, manifestou na semana passada apoio à determinação da presidente Dilma Rousseff de pôr fim ao sigilo eterno de documentos ultrassecretos e pediu a instalação da Comissão da Verdade.

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