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Trabalhadores da Petrobrás em Natal denunciam descumprimento do ACT Serviço extraordinário está sendo tratado como prorrogação de jornada

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Direito

Na sede administrativa da Petrobrás, em Natal, o serviço extraordinário tem sido entendido e recompensado como se fosse prorrogação de jornada. O procedimento denunciado pelos trabalhadores fere o Acordo Coletivo e lesa direitos. O ACT é muito claro ao tratar dessa matéria.

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Reunião com a Gerência de RH da UO-RNCE debate frequência e horas extras

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Acompanhamento do ACT

Corrigir distorções na forma de registro e cômputo da frequência, bem como, no cálculo de valores devidos a título de horas extras. Estes foram os principais objetivos da reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 9, na Gerência de Recursos Humanos da UO-RNCE da Petrobrás, em Natal.

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Sindicato promove reuniões setoriais no Polo Industrial de Guamaré

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Debate
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Em pauta, regimes de trabalho, frequência, horas extras e efetivos

Informar sobre os desdobramentos das reuniões do SINDIPETRO-RN com a presidenta da Petrobrás, Graça Foster, e com o Gerente Geral da UO-RNCE, Luis Ferradans. Estes foram os principais objetivos das setoriais realizadas na última sexta-feira, 13, no Polo Industrial de Guamaré.

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christian vasconcelos
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Petroleiros do RN têm direito a receber pagamento dos reflexos das horas extras realizadas

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Repouso Semanal Remunerado
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Beneficiados devem encaminhar documentação para a subsede do Sindicato, em Natal

O SINDIPETRO-RN encaminhou documentação à assessoria jurídica da entidade a fim de ajuizar uma ação de execução que trata do pagamento dos reflexos das horas extras realizadas no Repouso Semanal Remunerado - RSR. A medida baseia-se em uma sentença proferida a partir da ação promovida pelo SINDIPETRO-NF (ACP 0005500-37.2005.5.01.0481), que tem alcance nacional. Têm direito aos valores em questão os trabalhadores e trabalhadoras que fizeram horas extras entre 26 de abril de 2000 e a presente data.

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FUP cobra da Petrobrás padronização de horas extras

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Acompanhamento do ACT
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Entidade também reivindicou jornada especial para trabalhadores com deficiência

Nesta terça-feira, 08, a FUP e a Petrobrás se reuniram no Rio de Janeiro, para dar prosseguimento às negociações da Comissão de Acompanhamento do ACT. A Federação reivindicou que a empresa utilize um sistema que padronize nacionalmente a prática de horas extras, evitando a sobrecarga dos trabalhadores e a potencialização de acidentes de trabalho, normalmente causados pela exaustão dos petroleiros no Sistema Petrobrás.

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CTB não aceita contrato de curta duração, nem fim de horas extras

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Na manhã desta quinta-feira (23) as centrais sindicais estiveram reunidas na sede da CTB-DF, na capital federal para discutir a possibilidade de adoção no Brasil do chamado contrato de trabalho de curta duração e a possibilidade que se cria com outra proposta do governo federal possibilitando que se possa trabalhar aos sábados, domingos e feriados, sem ganhar hora extra por isso.

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Pessoal do sobreaviso cobra indenização de horas extras

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Alto do Rodrigues
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Divergências entre a Gerência do Ativo e o Compartilhado impõem perdas aos trabalhadores

Por uma questão de divergência interna entre a Gerência do Ativo de Produção e o Compartilhado, os petroleiros do Alto do Rodrigues que integravam as escalas de plantão nos finais de semana e feriados e que agora passaram para o regime de Sobreaviso, não receberam a indenização a que faziam jus. Durante mais de 15 anos estes trabalhadores integraram as escalas de plantão, incorporando o valor das horas extras regulares ao orçamento familiar. A supressão desta verba nos salários gera naturalmente o direito à indenização, prática regular na Petrobrás.

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Prorrogação da jornada e redução do intervalo entre jornadas não se confundem

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Justiça Trabalhista
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Não importa se as horas extras registradas nos cartões de ponto foram pagas ou compensadas

No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, uma distribuidora de bebidas protestava contra a condenação ao pagamento, como extras, das horas suprimidas do intervalo entre duas jornadas previsto no artigo 66 da CLT. A empresa afirmou que a condenação é contraditória, já que a própria sentença reconheceu a validade da jornada registrada nos cartões de ponto, tendo sido todas elas quitadas ou compensadas. Na sua visão, a condenação ao pagamento de novas horas extras configura pagamento em duplicidade e enriquecimento indevido da parte.

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Educação: trabalhador pode trocar horas extras por escola

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O empregado que comunica ao patrão que não poderá cumprir horas extras de trabalho porque isso prejudicaria seus estudos exerce um direito constitucional legítimo. Por isso, não pode ser demitido por justa causa por se recusar a trabalhar além do expediente para cursar a faculdade.

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