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Sindicato entra com ação requerendo nulidade do PCR

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A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN, por intermédio de sua assessoria jurídica, deu entrada em uma ação requerendo a nulidade do Plano de Carreira e Remuneração – PCR. O procedimento visa sustar o processo deflagrado pela Petrobrás que intenta substituir o Plano de Classificação e Avaliação de Cargos – PCAC negociado com a categoria, e que se encontra em vigor.

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Gilson Sá
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Reforma trabalhista é inconstitucional, dizem Juízes para a Democracia

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AJD critica negociação de direitos: "Se já atingimos um patamar de direitos, não podemos voltar atrás"

Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a proposta de reforma trabalhista do governo Temer, que deve ser concluída nesta terça-feira (11) no Senado, além de ser tocada por um governo que não tem legitimidade, sem debate com o conjunto da sociedade, ainda apresenta "inconstitucionalidades flagrantes", e deveria ter sido barrada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. 

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Associação de juízes denuncia que reforma trabalhista é inconstitucional

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A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei 6787/2016) concluiu a fase de debates da proposta esta semana e o relator do projeto na Comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB), deve apresentar o seu relatório nesta quarta-feira (12). A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), é votar a proposta na próxima semana.

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