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Processo relativo ao equacionamento já está na 4ª Vara da Justiça Federal

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Petros
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Juiz deu prazo de 10 dias para que a PREVIC se manifeste sobre liminar favorável ao Sindicato

A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN informa que o processo judicial que visa sustar o plano de equacionamento do déficit que vem sendo implementado pela PETROS (PED) já foi distribuído para a 4ª Vara, no âmbito da Justiça Federal.

Os autos estão sob os cuidados do juiz federal Janilson Siqueira. O magistrado já proferiu despacho para que a PREVIC se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a liminar deferida em nosso favor pela 10ª Vara da Justiça Estadual do RN.

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Processo do PED encontra-se na Justiça Federal

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Petros
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Liminar do SINDIPETRO-RN continua ativa e a Petrobras não devem realizar nenhum tipo de desconto
A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN informa aos participantes e assistidos da Petros que o nosso processo referente ao equacionamento (PED) já se encontra na Justiça Federal e está sendo formatado nos moldes do processo eletrônico.
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Venda de 49% da Gaspetro é suspensa pela Justiça Federal

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Petrobrás
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Liminar atende uma ação popular que questiona a transparência da negociação

A Justiça Federal do estado da Bahia suspendeu nesta terça-feira, 26, a venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui. A liminar foi expedida pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, do município de Paulo Afonso, atendendo a uma ação popular que questiona a transparência da negociação.  A Petrobrás tem cinco dias para apresentar ao juiz as documentações referentes ao processo, que foi concluído no dia 28 de dezembro.

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Interessado pode acompanhar tramitação diretamente

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Ação da Repactuação
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Busca deve ser feita no Portal da Justiça Federal da 5ª Região pelos autores das ações

Os autores das ações que tratam da restituição do valor descontado, a título de Imposto de Renda, das indenizações referentes à repactuação do Plano Petros, podem acompanhar a tramitação do pleito, diretamente. Basta acessar o sítio da Justiça Federal (www.jfrn.jus.br), selecionar a chave CPF/CNPJ da parte, e, em seguida, o link Processo Eletrônico.

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