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Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet

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Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou na noite da terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.

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Marco civil da internet será colocado em votação nesta tarde

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PL 2126/11
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Proposta é a primeira de uma lista de cinco projetos do Executivo com urgência constitucional

Rede Brasil Atual

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Direitos Humanos deve ser para todos

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O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi instituído em 10 de dezembro de 1950, 2 anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) decretarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz em seu primeiro artigo: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. 

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FNDC pede audiência com o ministro Gilberto Carvalho para tratar do Marco Civil da Internet

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FNDC

O Fórum defende a manutenção da internet livre, sem censura e com a neutralidade de rede. A votação na Câmara dos Deputados acontecerá na quarta (6)

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Votação do Marco Civil da Internet é adiada novamente

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COMUNICAÇÃO
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O projeto de lei tem caráter de urgência e por isso tranca a pauta de votação da Câmara

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC

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Graziella Sousa
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Câmara deve voltar hoje projeto do Marco Civil da Internet

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Regulamentação
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Divergências em torno da neutralidade da rede são consideradas o ponto crítico para o avanço do projeto

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos dos usuários e as responsabilidades dos provedores no Brasil.

Esta será a quarta vez que o projeto entrará na pauta da Câmara.

Na última quarta-feira (07), a votação do projeto foi cancelada após discussões e divergências entre os deputados.

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Marco Civil da Internet enfraquece ameaça do "AI-5 digital"

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REGULAMENTAÇÃO
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O projeto visa regulamentar direitos, deveres e princípios na rede e pode funcionar como substitutivo ao PL 84/1999

Após uma longa espera por alguma atitude do governo, o Congresso Nacional recebeu, a proposta do Marco Civil da internet, enviado pela presidenta Dilma Rousseff. O projeto visa a regulamentar direitos, deveres e princípios na rede. A iniciativa pode funcionar como uma forma de "enfrentar" e enfraquecer o substitutivo ao PL 84/1999, aprovado no Senado, batizado pelos críticos como "AI-5 digital".

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