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STF proíbe privatização de empresas públicas à revelia do Congresso

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Liminar provisória
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Decisão inclui subsidiárias de estatais e abrange administração pública estadual e municipal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.

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Como ministro do apagão, Parente também tentou dolarizar a conta de luz

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Nos anos 90 e início dos anos 2000, como homem de confiança do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ele já havia sido responsável por uma série de escândalos, como socorro a bancos privados e o apagão elétrico, quando, chegou a sugerir a dolarização da conta de luz.

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CTB reforça a pauta trabalhista em reunião com o ministro Manoel Dias

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Uma comissão de dirigentes da CTB foi recebida nesta quinta-feira (6), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Durante a reunião, os cetebistas reforçaram a pauta trabalhista e reafirmaram a necessidade de o Ministério assumir um papel de maior protagonismo junto às grandes questões de interesse da classe trabalhadora.

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Ministro do STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS

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Economia
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Ministério Público Federal terá 15 dias para dar um parecer sobre o assunto, segundo o STJ

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou a suspensão de todas as ações judiciais que pedem a correção de saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por índices diferentes da TR (Taxa Referencial). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), e será adotada com base no rito do regime de recurso repetitivo.

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Ministro do TST veta desconto de salário de grevistas dos Correios

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PARALISAÇÃO
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Sindicalistas denunciam desconto de 70% do valor que deveria ser pago como tíquete refeição

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os Correios façam a devolução dos descontos que teriam sido praticados nos vales refeição e alimentação de trabalhadores que participam da paralisação iniciada em 29 de janeiro. Em liminar concedida hoje (14), o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, veta ainda que, enquanto perdurar o estado de greve, a empresa proceda qualquer tipo de descontos nos salários de seus empregados em greve.

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Ministro da Previdência não se compromete a extinguir o fator

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O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou, em entrevista ao “Portal IG”, que a discussão a respeito do fator previdenciário não deve ser retomada antes de 2015. Questionado se no ano que vem haveria um compromisso do governo em extinguir essa herança do governo FHC, ele foi evasivo e preferiu jogar a responsabilidade sobre o Congresso Nacional.

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FNDC pede audiência com o ministro Gilberto Carvalho para tratar do Marco Civil da Internet

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FNDC

O Fórum defende a manutenção da internet livre, sem censura e com a neutralidade de rede. A votação na Câmara dos Deputados acontecerá na quarta (6)

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Ministro do Trabalho convoca superintendentes estaduais para investigar convênios

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O ministro do Trabalho, Manoel Dias, se reuniu hoje (24) com superintendentes estaduais para discutir o levantamento de convênios que o ministério vem fazendo desde o início das denúncias feitas pela Polícia Federal (PF) com a deflagração da Operação Esopo, no último mês, em que são investigados casos de fraudes em licitações. Na reunião, os superintendentes foram orientados em relação às supervisões que serão conduzidas nos estados e foi distribuída uma listagem de todos os convênios em execução.

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Convênio foi suspenso porque Petrobrás não presta contas

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Petrobrás/Petros
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Informação foi obtida pela FUP, em reunião com staff da Previdência, realizada nesta terça-feira, 26

O Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, José Araújo, e o diretor de Política Sindical e Relações Institucionais, Divanilton Pereira, estiveram em reunião, em Brasília, juntamente com membros da FUP, para cobrar o restabelecimento do convênio do INSS com a Petrobrás/Petros, que foi recentemente suspenso pelo Instituto. O encontro aconteceu na última terça-feira, e contou com a participação de todo o staff da Previdência Social, incluindo o ministro Garibaldi Alves Filho e o presidente do INSS, Lindolfo Sales.

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FUP
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Ministro do Esporte realiza nova visita à Arena das Dunas

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AVALIAÇÃO
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Aldo Rebelo irá assistir a uma apresentação do andamento do cronograma de obras do estádio

Dando continuidade ao programa de visitas criado para promover avaliações periódicas às Cidades-Sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, estará em Natal nesta terça-feira (24), às 8h30, visitando o canteiro de obras da Arena das Dunas, estádio que receberá jogos do mundial de futebol.

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