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Processo relativo ao equacionamento já está na 4ª Vara da Justiça Federal

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Juiz deu prazo de 10 dias para que a PREVIC se manifeste sobre liminar favorável ao Sindicato

A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN informa que o processo judicial que visa sustar o plano de equacionamento do déficit que vem sendo implementado pela PETROS (PED) já foi distribuído para a 4ª Vara, no âmbito da Justiça Federal.

Os autos estão sob os cuidados do juiz federal Janilson Siqueira. O magistrado já proferiu despacho para que a PREVIC se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a liminar deferida em nosso favor pela 10ª Vara da Justiça Estadual do RN.

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Processo do PED encontra-se na Justiça Federal

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Liminar do SINDIPETRO-RN continua ativa e a Petrobras não devem realizar nenhum tipo de desconto
A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN informa aos participantes e assistidos da Petros que o nosso processo referente ao equacionamento (PED) já se encontra na Justiça Federal e está sendo formatado nos moldes do processo eletrônico.
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SINDIPETRO-RN INFORMA SOBRE O PROCESSO DO PED

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A Diretoria do SINDIPETRO-RN Informa que o processo referente ao equacionamento (PED) ainda não teve nenhuma movimentação por parte da Justiça Federal e que, portanto, a liminar obtida pelo Sindicato continua ativa. Consequentemente, Petros/Petrobras não podem realizar nenhum desconto com esse fim, continuando obrigadas a devolverem o dinheiro cobrado ilegalmente.

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Petros: Sindicato faz novos esclarecimentos

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Tendo em vista a decisão tomada pelo juiz que se declarou incompetente para seguir adiante com o processo do PED, vimos a público esclarecer o seguinte:

1) A partir da decisão do juiz e por força da súmula 150 do STJ, a Justiça Federal é quem vai decidir se aceita ou não a responsabilidade de dar encaminhamento ao processo do PED;

2) A assessoria jurídica do SINDIPETRO-RN está avaliando a situação e estudando a possibilidade de entrar com recurso contestando a decisão do juiz;

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