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Ação de improbidade contra Prefeitura de Natal é remetida à 1ª instância

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O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator da Ação de Improbidade Administrativa com Nulidade de Atos Administrativos movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o Município de Natal, a prefeita Micarla de Sousa e mais cinco réus, proferiu uma decisão ontem que determinou a remessa dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para que esta proceda a intimação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal acerca da decisão declinatória da competência daquele Juízo de Primeira Instância.

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CEI dos “Contratos flagra “pagamento duplo” da Prefeitura de Natal

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INVESTIGAÇÃO
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Vereadores que integram a Comissão flagraram que o Executivo paga a locação de dois prédios para o mesmo fim

Durante vistoria dos prédios alugados pela Prefeitura de Natal, os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito flagraram que o Executivo paga a locação de dois prédios para o mesmo fim.

O caso ocorre no conjunto Soledade I. Um imóvel está locado pelo valor de R$ 2 mil e outro no valor de R$ 492, ambos deveriam sediar o posto de saúde do bairro. Resultado, a casa alugada pelo valor mais alto está fechada e a unidade funciona no prédio de menor valor.

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Prefeitura lança portal da transparência para Copa 2014 em Natal

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DÚVIDA
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Opacidade do Portal da prefeitura levanta dúvidas acerca da Transparência do Portal da Copa

Durante a primeira assembléia geral para a Copa do Mundo de 2014 em Natal, na tarde desta segunda-feira, a prefeita Micarla de Souza não perdeu tempo e lançou o Portal da Transparência das obras feitas na cidade com vistas ao mundial.

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Prefeitura prorroga situação de emergência em Natal por mais 90 dias

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A justificativa para o novo decreto é "a necessidade de realizar obras e ações de recuperação, inclusive nas áreas de risco mapeadas"

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Gravação do Diante do Trono em Barretos custou R$ 45 mil para Prefeitura, em Natal foi R$ 250 mil

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A gravação do DVD que a banda Diante do Trono realizou em Natal, no último dia 16, e custou aos cofres públicos quase R$ 300 mil, foi semelhante ao evento promovido ano passado na cidade de Barretos. O show ocorreu na famosa arena do Peão de Boiadeiro e custou à Prefeitura local R$ 45 mil, conforme empenho número 23410, do dia 23 de dezembro de 2010. O valor foi liberado para o Ministério de Louvor Diante do Trono Ltda. e foi retirado do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O destino do convênio era “Promoção do Turismo”.

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Prefeitura deve analisar lei dos postos esta semana

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A Prefeitura de Natal tem até o dia 21 de julho para se posicionar a respeito e propor possíveis alterações na lei municipal nº 4.986, que desde 1998 impede a instalação de postos de combustíveis em hipermercados, supermercados e shopping centers da cidade. O prazo foi dado pela Procuradoria Geral da Justiça, como forma de alterar a lei sem precisar levar a questão ao Judiciário. A procuradoria defende  o fim da restrição, para aumentar a concorrência entre os postos e, por consequência, provocar redução de preços para o consumidor.

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Terceirizados protestam em frente à Prefeitura de Natal

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Categoria reivindica o pagamento de salários atrasados além dos vales transporte e alimentação.

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