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TST indefere recurso extraordinário e estratégia da Petrobrás fracassa

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RMNR
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Companhia pretendia levar para o Superior Tribunal Federal matéria que está sendo discutida no TST

O Tribunal Superior do Trabalho – TST – entendeu ser incabível o pedido de recurso extraordinário interposto pela Petrobrás contra acórdão que deu provimento a uma ação que trata do cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR.  A decisão que negou seguimento foi proferida em 15 de setembro, pelo ministro vice-presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho.

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Ação para restituição de contribuição à PETROS é suspensa

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Jurídico
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Decisão foi tem caráter provisório, até que recurso seja julgado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ

A assessoria jurídica do SINDIPETRO-RN decidiu suspender provisoriamente a ação que objetiva restituir a diferença de 3,9% no percentual de contribuição para a PETROS. A decisão foi motivada pelos frequentes indeferimentos em primeiro e segundo graus e pela atual interpretação do tema dada pela Justiça do Estado, provocando a suspensão da ação.

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SINDIPETRO-RN cobra prioridade processual ao STF sobre RE 586453

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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E-mail do Sindicato enviado ao Ministro Cezar Peluso reitera preferência do idoso na fila de julgamentos

O SINDIPETRO-RN cobrou, em e-mail enviado ao Presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ministro Cesar Peluso, nesta terça-feira, 6 de março, que o Recurso Extraordinário 586453, interposto pela Petros contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seja colocado como prioridade processual da pauta daquele Tribunal.

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