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TST decide contra o governo: reforma trabalhista não é retroativa

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As mudanças implementadas pela Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, só valem a partir da entrada em vigor da legislação, em 11 de novembro de 2017, decidiu na última quinta-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi tomada pelo pleno do TST, que aprovou a Instrução Normativa 41, sobre aplicação da nova lei.

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CTB: Uma reforma que assalta direitos e fere de morte a nação

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A aprovação do PLC 38, nesta terça-feira (11), que rasga a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e acaba com conquistas históricas da classe trabalhadora, não ataca somente direitos, ela assalta e fere de morte a nação.

A Reforma Trabalhista aprovada ataca frontalmente nosso povo e mina qualquer projeto de retomada do crescimento que tenha por centro a geração de emprego, o respeito à saúde da classe trabalhadora, a distribuição de renda e o combate à pobreza no Brasil.

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Reforma trabalhista é inconstitucional, dizem Juízes para a Democracia

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FLAGRANTE
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AJD critica negociação de direitos: "Se já atingimos um patamar de direitos, não podemos voltar atrás"

Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a proposta de reforma trabalhista do governo Temer, que deve ser concluída nesta terça-feira (11) no Senado, além de ser tocada por um governo que não tem legitimidade, sem debate com o conjunto da sociedade, ainda apresenta "inconstitucionalidades flagrantes", e deveria ter sido barrada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. 

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Dieese destrincha a reforma trabalhista e afirma que será um desastre para o trabalhador

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O Projeto de Lei (PL) 6.787 proposto pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) é sonho antigo dos empresários que financiaram o golpe. Ao derrubar as principais diretrizes que garantem condições mínimas de trabalho, o texto permite ampliar o lucro com base na ampliação da exploração do trabalhador.

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Dieese explica como reforma trabalhista prejudica brasileiros

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CONDIÇÕES DE TRABALHO
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Para instituto, acontece uma "redução de direitos e a derrubada do sistema de relações de trabalho"

O projeto de "reforma" da legislação trabalhista, aprovado na Câmara e agora no Senado, representa um "retrocesso da proteção social ao trabalho aos primórdios do processo de industrialização no país", afirma o Dieese em análise sobre o texto. Para o instituto, na prática o projeto de lei, se implementado, resultará em "drástica redução de direitos e no desmantelamento do sistema de relações de trabalho" em vigor desde o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

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Associação de juízes denuncia que reforma trabalhista é inconstitucional

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A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei 6787/2016) concluiu a fase de debates da proposta esta semana e o relator do projeto na Comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB), deve apresentar o seu relatório nesta quarta-feira (12). A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), é votar a proposta na próxima semana.

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Juízes trabalhistas: o Brasil virou uma selva

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, divulgou uma nota nesta quinta-feira 23 em que diz lamentar a aprovação do PL nº 4302/98, na noite desta quarta-feira 22 pela Câmara dos Deputados, que libera a terceirização irrestrita em todos os setores do Brasil.

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Juntar forças para construir a jornada nacional de 15 de março!

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No dia 15 de março, milhões de brasileiros e brasileiras sairão às ruas para protestar. Convocada como Dia Nacional de Luta com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Pública, a jornada de protestos deverá aglutinar diversos setores e segmentos sociais, nas cidades e no campo.

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Centrais sindicais articulam Dia Nacional de Paralisação na 2ª quinzena de março

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Preparação
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Calendário de mobilizações e debates visa derrotar as contrarreformas previdenciária e trabalhista

Com o objetivo de barrar a aprovação das contrarreformas previdenciária e trabalhista, articuladas pelo governo golpista chefiado por Michel Temer, dirigentes das principais centrais sindicais brasileiras aprovaram um calendário de mobilizações unitárias que deverá culminar com a realização de um Dia Nacional de Paralisação, previsto para a segunda quinzena do mês de março.

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MPT diz que Reforma Trabalhista de Temer é "inconstitucional"

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Estudo
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Órgão publicou análise realizada por procuradores indicando “rejeição” ou “alteração” da proposta

Em publicação oficial, divulgada nesta quarta-feira (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) indicou que a proposta de Reforma Trabalhista da gestão Michel Temer é “inconstitucional” e indicou por sua “rejeição” ou “alteração”. A publicação traz a análise de 12 procuradores do MPT.

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