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RMNR no STF: Sempre pode piorar

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ampliou os efeitos da liminar concedida por Toffoli à Petrobrás

Recordando, antes mesmo de recorrer contra a decisão do Pleno do TST, que em 21 de junho julgou correta a tese dos sindicatos da FUP sobre a RMNR, a Petrobrás pleitou ao STF, no recesso do Judiciário, uma liminar que suspendesse todos os efeitos da decisão.

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RMNR: Petrobrás tenta reverter no tapetão julgamento do TST

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Um mês após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenar a Petrobras nas Ações Trabalhistas de RMNR em que os sindicatos denunciam os gestores da empresa por violar adicionais de origem legal e Constitucional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão.

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RMNR: TST decide por um voto e processo poderá avançar a favor da categoria

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A FUP e Sindicatos filiados participaram na última quinta-feira, 21, de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, do Incidente de Uniformização Jurisprudencial (IUJ), referente ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) pleiteado por trabalhadores do Sistema Petrobrás. Com um voto de diferença, o

Tribunal decidiu a favor dos petroleiros, reiterando a interpretação correta do cumprimento da Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho referente à RMNR.

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Por um voto de diferença, TST reitera ação da RMNR a favor dos trabalhadores

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A FUP e seus sindicatos participaram nesta quinta-feira, 21, de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, do Incidente de Uniformização Jurisprudencial (IUJ), referente ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) pleiteado por trabalhadores do Sistema Petrobrás. Com um voto de diferença, o Tribunal decidiu a favor dos petroleiros, reiterando a interpretação correta do cumprimento da Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho referente à RMNR. Foram 13 votos a favor dos trabalhadores e 12 a favor da Petrobrás.

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TST JULGA NA QUINTA-FEIRA, 21, PROCESSO SOBRE PARCELA RMNR DA PETROBRÁS

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deve decidir, nesta quinta-feira, 21, se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

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FUP e Sindicatos participam de audiência em Brasília nesta sexta-feira, 27

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TST
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Em pauta a interpretação correta da cláusula do ACT que trata do complemento da RMNR

Nesta sexta-feira, 27, a FUP e seus sindicatos participam de uma audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para onde será debatida a ação em que os trabalhadores do Sistema Petrobrás reivindicam a interpretação correta da cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que trata sobre o complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). A audiência está prevista para ter início às 09h e deverá seguir ao longo de toda a tarde, já que às 17h30, está agendado o último dos oito painéis de debate.

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Pleno do TST suspende sessão de RMNR e só voltará julgamento após Audiências Públicas

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O julgamento do dissídio coletivo que discute a natureza da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime, paga aos trabalhadores da Petrobrás, foi suspenso pelo O Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira, 20, até que o Tribunal julgue incidente de recurso repetitivo sobre a mesma matéria.

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Pleno do TST adia julgamento do Dissídio da RMNR

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O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou o julgamento do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica referente ao complemento remuneratório dos trabalhadores da Petrobrás, a RMNR, que estava previsto para acontecer nesta terça-feira, 12. Este era o segundo item da pauta de reunião do Pleno, que nem sequer chegou a analisar a matéria.

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Pleno do TST julga a RMNR nesta terça-feira, 12 de abril, a partir das 13h30

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Nesta terça-feira, 12, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST reúne-se a partir das 13h30, em Brasília, para definir a metodologia a ser utilizada quando do cálculo do “Complemento da RMNR”. A decisão impactará todos os processos envolvendo a mesma discussão já que, uma vez havendo decisão pelo TST, os demais Juízes e Desembargadores passarão a seguir o mesmo entendimento adotado pelo Tribunal Pleno.

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RMNR: decisão final será tomada pelo Pleno do TST

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A assessoria jurídica que acompanha o julgamento do Dissídio Coletivo proposto pela Petrobrás no intuito de rediscutir a base de cálculo para pagamento do complemento da RMNR informa que o processo foi encaminhado ao Pleno do TST. Veja, a seguir, a íntegra da nota assinada por Carlos Eduardo Azevedo Pimenta.

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