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Royalties

Governo Bolsonaro quer proibir governo do RN de usar dinheiro dos royalties do petróleo e a cessão onerosa para pagar salários atrasados

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Em razão da Reforma da Previdência, o governo Bolsonaro vai impedir que os novos recursos provenientes do petróleo, cessão onerosa (dinheiro da venda do pré-sal) e os royalties do petróleo sejam usados para o pagamento da folha salarial nos estados.

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ANP beneficia multinacionais, reduzindo royalties dos campos maduros

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Em resolução publicada segunda-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo maduros. A medida atende as petrolíferas estrangeiras e abre precedentes para outros benefícios fiscais a favor das operadoras.

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Aprovação dos royalties do petróleo representa "vitória histórica", diz presidenta

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PL 323/07
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O Projeto de Lei destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse hoje (19) a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.

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Votação de projeto dos royalties é adiada para agosto

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Petróleo
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Não houve acordo nesta semana para o projeto de lei que direciona os recursos para educação e saúde

De acordo com os líderes, o Plenário deverá votar nesta terça-feira (16) à tarde apenas a Proposta de Emenda à Constituição, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. O texto já foi aprovado em primeiro turno.

Propostas para os royalties

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Câmara derruba PEC 37 e destina royalties para educação e saúde

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POLÍTICA
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Congresso enterra projeto que limita investigação do Ministério Público e aprova recursos para setores básicos

Por 430 votos contrários e apenas 9 a favor, Câmara dos Deputados derrubou ontem (25) a proposta de emenda (Pec 37) que limita poder de investigação do Ministério Público. A votação foi uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. Já na madrugada desta quarta-feira (26), os deputados também aprovaram projeto que destina recursos da exploração do petróleo (royalties) às áreas de educação e saúde. Melhorias nesses setores também estiveram entre as reivindicações de manifestantes.

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Câmara pode votar projeto que destina royalties para educação

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POLÍTICA
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Em resposta às manifestações populares, a presidente Dilma tem defendido provação da proposta no Congresso

Vermelho

Os deputados podem votar, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. Desde a semana passada, em resposta às manifestações populares, a presidente Dilma Rousseff tem defendido a aprovação da proposta no Congresso.

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Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

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A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de hoje (14) a nova lei que trata da distribuição dosroyalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União.

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Estados não produtores derrubam vetos à nova Lei dos Royalties

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Congresso
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Parlamentares de bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo prometem ação para contestar decisão

Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

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Resultado da votação dos vetos dos royalties deve sair na manhã de hoje

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Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada de hoje (7) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta-feira.

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