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STF

Lewandowski convoca audiência pública no STF sobre venda de estatais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski convocou audiência pública para discutir a transferência do controle acionário das empresas públicas e suas subsidiárias.  A data do debate ainda não foi marcada, mas deverá ocorrer somente a partir de agosto, após o recesso de julho na Corte.

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STF proíbe privatização de empresas públicas à revelia do Congresso

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Liminar provisória
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Decisão inclui subsidiárias de estatais e abrange administração pública estadual e municipal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.

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Temer dá argumento ao STF para anular o golpe

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Em entrevista ao vivo na Band na noite de sábado, 15, Temer admitiu que a presidente Dilma Rousseff foi deposta porque ela e o PT não se submeteram à chantagem de seu aliado, Eduardo Cunha.

Para o deputado federal Paulo Pimenta, Temer confessou que houve desvio de finalidade no golpe parlamentar de 2016 e que o impeachment nada teve a ver com as tais pedaladas fiscais. Dando assim, argumentos para o Supremo anular o golpe. 

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Supremo adia julgamento sobre terceirização; centrais seguem na luta para STF decidir contra

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a terceirização de qualquer tipo de trabalho. Durante todo o dia de ontem centenas de trabalhadores e representantes de entidades sindicais aglomeraram-se em frente ao STF, com bandeiras, faixas e cartazes, pedindo que o julgamento fosse adiado.

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Juízes alertam para decisões do STF que ameaçam direitos trabalhistas

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A presidenta Dilma Rousseff denunciou por vezes que o golpe consumado pelo Senado não era apenas contra o seu mandato, mas contra os direitos dos trabalhadores. A passos acelerados, os trabalhadores enfrentam o avanço de uma política que ameaça direitos trabalhistas e tenta impor uma reforma que estabelece como regra não o direito legalmente assegurado, mas o que for “negociado” numa desigual correlação de força em que o trabalhador é o lado mais fraco.

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Decisão do Supremo Tribunal Federal pode flexibilizar leis trabalhistas

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Risco
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Caso de empresa de manejo florestal que terceirizou atividade-fim será apreciado pela Corte

A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é sempre motivo de debate entre diversos setores da sociedade. Em época de eleição, promessas de “modernização” dos direitos trabalhistas arrancam suspiros de empresários em todo o país. Mas, a maior ameaça a esses direitos neste momento está em outra casa: o Supremo Tribunal Federal.

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Ação contra previdência privada deve ser julgada pela Justiça comum

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LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para julgar ações judiciais sobre regras de planos de previdência privada é da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho. Depois de duas horas de intensa discussão entre os ministros, a Corte, na prática, pôs fim a uma controvérsia que impedia o andamento de milhares de ações judiciais de trabalhadores que, em geral, pedem reajustes nas aposentadorias.

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Deputados entram com pedido de liminar no STF para suspender tramitação do projeto dos royalties

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A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na terça-feira (6) pela Câmara.

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Entidades querem participação social em indicações do STF

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A falta de participação da sociedade civil nas indicações, análises e aprovações dos magistrados que compõem a mais alta corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), é apontada por entidades de direitos humanos como um atraso da democracia brasileira em comparação com outros países do continente. 

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Vitória dos aposentados e pensionistas em ação de níveis

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Repercussão geral 591
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Ministros do STF rejeitaram argumento da PETROBRÁS e da PETROS em Recurso Extraordinário

No dia 20 de setembro de 2012, o Supremo Tribunal Federal - STF rejeitou a arguição de repercussão geral veiculada no Recurso Extraordinário 659109, através do qual a Petros e a Petrobrás pretendiam levar à apreciação do Supremo a matéria relativa à concessão dos níveis salariais aos aposentados e pensionistas.

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