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Supremo adia julgamento sobre terceirização; centrais seguem na luta para STF decidir contra

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a terceirização de qualquer tipo de trabalho. Durante todo o dia de ontem centenas de trabalhadores e representantes de entidades sindicais aglomeraram-se em frente ao STF, com bandeiras, faixas e cartazes, pedindo que o julgamento fosse adiado.

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Para ministra do Supremo, Lei Maria da Penha mudou direito brasileiro

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A Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais duras para os casos de agressão a mulheres,  quebrou paradigmas e mudou o direito brasileiro, afirmou nesta terça-feira (12) a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, durante audiência pública no Senado para debater possíveis alterações nesta lei. Para a ministra, a legislação representa um avanço no que se refere aos direitos humanos, em especial, na proteção dos direitos das mulheres.

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Supremo nega habeas corpus para envolvidos no Mensalão do DEM

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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, na última terça-feira (5), três habeas corpus de processos em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investigam suposto esquema de corrupção no GDF durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda.

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