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Venda de 49% da Gaspetro é suspensa pela Justiça Federal

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Chapéu: 
Petrobrás
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Liminar atende uma ação popular que questiona a transparência da negociação

A Justiça Federal do estado da Bahia suspendeu nesta terça-feira, 26, a venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui. A liminar foi expedida pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, do município de Paulo Afonso, atendendo a uma ação popular que questiona a transparência da negociação.  A Petrobrás tem cinco dias para apresentar ao juiz as documentações referentes ao processo, que foi concluído no dia 28 de dezembro.

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Ação para restituição de contribuição à PETROS é suspensa

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Jurídico
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Decisão foi tem caráter provisório, até que recurso seja julgado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ

A assessoria jurídica do SINDIPETRO-RN decidiu suspender provisoriamente a ação que objetiva restituir a diferença de 3,9% no percentual de contribuição para a PETROS. A decisão foi motivada pelos frequentes indeferimentos em primeiro e segundo graus e pela atual interpretação do tema dada pela Justiça do Estado, provocando a suspensão da ação.

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