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29º CEPETRO-RN

29º CEPETRO-RN: Unir o movimento sindical petroleiro para avançar no rumo de novas conquistas

Pauta unitária, calendário unificado e mesa única de negociação são os grandes desafios

06 de junho de 2014 às 14:28

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Foto: Graziella Sousa

A unidade na luta e os caminhos para alcançá-la. Estas foram as principais preocupações presentes nos debates realizados no 29º Congresso Estadual dos Petroleiros e Petroleiras do RN – CEPETRO-RN. Com o tema “Desafios do Movimento Sindical Petroleiro em 2014”, o evento foi realizado em 31 de maio, no Centro de Formação de Educadores Maristas, em Extremoz, município da Região Metropolitana de Natal.

Os 72 delegados e delegadas participantes aprovaram uma pauta de reivindicações, envolvendo questões de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas dos setores público e privado e, também, dos aposentados, aposentadas e pensionistas. Além disso, elegeram os delegados que representarão a categoria no 16º Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros – CONFUP, agendado para o período de 14 a 17 de agosto, em Natal.

     Foto: Deivson Mendes

Desafio – O caminho para a reconstrução da unidade orgânica do movimento sindical petroleiro em nível nacional ou, pelo menos, para que se possa construir a unidade de ação nas grandes campanhas reivindicatórias, é tema que vem sendo permanentemente debatido pelos petroleiros norte-rio-grandenses. Afinal de contas, a categoria é uma só, e sua força reside em sua consciência de classe e união.

De acordo com a opinião majoritária dos delegados participantes do 29º CEPETRO-RN, a construção dessa unidade depende da capacidade e da maturidade política do conjunto das direções sindicais atuantes no movimento, mas requer, sobretudo, a participação e a intervenção das bases para que os interesses coletivos se sobreponham e se afirmem perante os demais.

      Foto: Gilson Sá

Dessa forma, dispostos a colocar em pauta o tema da unidade, os delegados norte-rio-grandenses ao 16º CONFUP defenderão a necessidade imediata de entendimentos entre a FUP e a FNP a fim de que a próxima campanha reivindicatória conte com uma pauta unitária de reivindicações, um calendário unificado de mobilizações e uma mesa única de negociação com a Petrobrás. A unidade de ação é o grande desafio do movimento sindical petroleiro neste momento e este pode ser o melhor caminho para alcançá-la.

Conjuntura – Lucidamente, em todos os debates, os petroleiros presentes ao 29º CEPETRO-RN procuraram relacionar as lutas específicas de cada segmento com as batalhas políticas mais gerais que o povo brasileiro travará em 2014, com destaque especial para as eleições de outubro, envolvendo a Presidência República, casas legislativas e governos estaduais.

A opinião manifestada na grande maioria das intervenções é de que a categoria precisa se envolver ativamente no processo eleitoral, buscando apoiar candidaturas que possam abrir caminho para o atendimento de demandas próprias da classe trabalhadora, e também de outros segmentos, proporcionando mais democracia e desenvolvimento ao País, com valorização do trabalho e justiça social.

Ataques – Os constantes ataques à Petrobrás, no momento em que, com muito esforço, a Companhia começa a colher os primeiros frutos da descoberta do pré-sal, também foram analisados pelos petroleiros durante o CEPETRO-RN. O entendimento é o de que todas as denúncias devem ser investigadas, mas que não devemos nos iludir quanto às verdadeiras intenções das acusações.

Para os congressistas, a onda de intrigas envolvendo a Petrobrás é uma tentativa de denegrir a imagem vitoriosa da Companhia para atender a uma simbiose de interesses. No plano econômico, o alvo principal é o regime de partilha, que vigora para toda a área do pré-sal, e determina que a União é a dona do petróleo extraído. Já, no plano político, o objetivo é desgastar o governo federal e isolar todas as forças comprometidas com a soberania do País, impondo-lhes uma derrota em outubro.

Mídia – Para viabilizar tal estratégia, as grandes corporações transnacionais e os partidos políticos da oposição conservadora contam com um aliado de grande peso: o oligopólio midiático estabelecido em âmbito nacional com o apoio de monopólios regionais, praticados por grupos ligados a grandes redes de TV aberta.

Algo em torno de seis grupos familiares (Marinho, Civita, Frias Saad, Abravanel e Sirotsky), que comandam a comunicação no Brasil (TVs, rádios, jornais, revistas, sites, editoras, gravadoras...), restringindo a liberdade de expressão, e a manifestação de nossa diversidade cultural e pluralidade de ideias.

Não por acaso, ao final do CEPETRO-RN, os petroleiros aprovaram uma moção de apoio à Campanha Nacional pela discussão e aprovação de um Projeto de Lei de Democratização da Mídia. Protagonizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, esta campanha advoga a necessidade de criação de um novo marco regulatório capaz de assegurar o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, assim como os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos, possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático.

         Foto: Graziella Sousa

Confira, a seguir, algumas reivindicações integrantes da pauta aprovada no 29º CEPETRO-RN...:

Setor Público: Valorização do trabalho com aumento real de salários; Constituição de uma comissão paritária para revisão do PCAC; Extensão de todas as conquistas da Bacia de Campos para o conjunto da categoria; Recomposição dos efetivos do Polo Industrial de Guamaré; AMS gratuita e de qualidade para todos; Concurso público para preenchimento das vagas do PIDV;

Setor Privado: Revisão dos contratos de terceirização e adoção de um novo padrão de contratação de serviços; Não aos calotes e imediata implantação do Fundo Garantidor; Fim do Regime Misto para os trabalhadores terceirizados em serviços especiais; Plano de Cargos e Participação nos Lucros;

Aposentados e pensionistas: Financiamento integral e sem custos do PASA (Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado), PAE (Programa de Assistência Especial), PAD (Programa de Atenção Domiciliar); Incorporação imediata dos níveis salariais do ACT 2004, 2005 e 2006 para todos os aposentados / pensionistas na ação judicial trabalhista com sentença de mérito favorável; Extensão do auxílio-educação para os filhos de aposentados e pensionistas;

Mulheres petroleiras: Instituição de cotas de participação na diretoria da FUP; criação da secretaria de mulheres petroleiras na Federação; Participação na comissão organizadora do CONFUP; envolvimento de homens nos debates sobre gênero; e o compromisso com o debate pelo fim da violência contra as mulheres.

Moções aprovadas

De apoio aos trabalhadores da Empercom e ETX, que estão desempregados; Em apoio à democratização da mídia; De repúdio à FIFA, que retirou o direito de “ir e vir” com a Lei Geral da Copa; De apoio à Petrobrás e em repúdio à campanha midiática para tentar desmoralizar a Empresa; Em repúdio à prática de assédio moral e sexual no sistema Petrobrás.