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PETROBRAS

Ação sobre RMNR fruto de denúncia anônima é encaminhada para Brasília

Decisão foi anunciada pelo procurador José Diniz de Morais, em audiência realizada no último dia 5 de junho

14 de junho de 2012 às 14:27

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Foto: Graziella Sousa

Fruto de denúncia anônima à Procuradoria Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, uma das ações que tramitam na Justiça questionando a RMNR foi encaminhada para apreciação por parte da Procuradoria Regional do Trabalho – 10ª Região, em Brasília. A decisão foi anunciada pelo procurador José Diniz de Morais, em audiência que contou com a presença do Sindipetro-RN, realizada no último dia 5 de junho, na Delegacia Regional do Trabalho, em Natal.

O representante do Ministério Público alegou incompetência da Procuradoria local para apreciar todas as questões solicitadas no processo, principalmente a nulidade da cláusula 38 do Acordo Coletivo de Trabalho, que tem abrangência nacional. A denúncia alega que a redação ambígua da cláusula em questão, que trata do cálRMNRculo da Remuneração Mínima, tem acarretado prejuízos para os trabalhadores. Por essa razão, pleiteia-se a correção das contas e a respectiva indenização, incorporando o valor à aposentadoria.

Para o procurador, a reclamatória do Sindicato tem fundamento. “A Justiça do Trabalho reconhece, por meio de adicionais adequados, as especificidades das funções e seus contextos. E esta lógica deve ser aplicada ao balanço dos benefícios, como é o caso da RMNR”, ponderou José Diniz Morais.

Agora, o Sindipetro-RN aguarda a audiência no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, com boas expectativas, pois este órgão ainda não se posicionou acerca do assunto. Como o suporte do mérito da questão está baseado em interpretações, e estas são subjetivas e imprevisíveis, é torcer para que o lado do trabalhador pese nesta análise.

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