Pular para o menu
1313157082

Agenda: 2º semestre inclui matérias de interesse dos trabalhadores

12 de agosto de 2011 às 10:51

Da pauta, composta de 41 proposições com calendário de votações iniciada dia 10 de agosto e término no dia 5 de outubro, com sessões ordinárias e extraordinárias, a assessoria do DIAP destaca dez proposições de interesse dos assalariados, em particular, e da sociedade, em geral.

Entre as prioridades de votação estão os projetos que proíbe atos discriminatórios contra a mulher no emprego, a matéria que institui o aviso-prévio proporcional, a PEC do ensino fundamental em tempo integral, o Plano Brasil Maior de continuidade de incentivos à indústria nacional, e a instituição de banda larga nas escolas, entre outros.

Nesse primeiro momento, o Plano Brasil Maior vai beneficiar os segmentos de confecções, calçados, móveis e softwares por serem setores intensivos em mão de obra e estarem sofrendo com a concorrência de importações desleais.

Também foi incluída na agenda, para votação em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que dispõe sobre a expropriação de glebas de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo. A área desapropriada será destinada ao assentamento de colonos que trabalham no respectivo espaço.

Defesa da agenda prioritária
O presidente da Câmara disse que levou em consideração as reivindicações dos parlamentares e produziu um cronograma que tenta refletir a média das expectativas dos deputados. Governo e oposição levantaram restrições ao cronograma, que voltará à discussão dos líderes na próxima semana, quando Marco Maia espera fechar um acordo.

"É uma proposta que não traz todos os temas da oposição nem todos os temas do governo, mas tenta atender às questões principais. A expectativa é que seja aceita por todas as lideranças na próxima semana e que nós possamos dar um ritmo de votações à Câmara", ressaltou.

Agenda da Saúde
A presidência da Câmara criou uma pauta específica para a saúde, com a realização de várias reuniões imprescindíveis à negociação e votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

Para deliberar sobre o tema, cujos interesses são diversos e o consenso ainda não foi alcançado, haverá reunião no período de 16 de agosto a 19 de outubro entre líderes partidários e a participação dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Miriam Belchior; e de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, bem como a realização de uma comissão geral e um almoço com os governadores antes da votação, prevista para o dia 19 de outubro.

Destaques da agenda do plenário da Câmara no 2º semestre:

• PL 3.941/89, que trata do aviso prévio proporcional. Votação em sessão extraordinária dias 16 e 17/08;

• PL 1.209/11, que dispõe sobre o Pronatec. Votação prevista para a sessão extraordinária dos dias 16 e 17/08;

• MP 535/11, que destina recursos para famílias em extrema pobreza. Votação prevista para os dias 23 e 24/08;

• PEC 150/03, que destina recursos à Cultura. Votação prevista para a sessão ordinária de 13 e 14/09;

• PEC 416/05, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Cultura. Votação prevista para a sessão ordinária de 13 e 14/09;

• PL 1.481/07, que a dispõe sobre banda larga nas escolas (Fust). Votação prevista para a sessão ordinária de 13 e 14/09;

• Emendas do Senado ao PL 5.798/09, que institui o Vale-Cultura. Votação prevista para a sessão ordinária de 13 e 14/09;

• PEC 317/08, que dispõe sobre o Ensino Fundamental em tempo integral. Votação prevista para a sessão extraordinária de 20 e 21/09;

• PEC 61/11, que dispõe sobre a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Votação prevista para a sessão ordinária de 20 e 21/09.

Leia mais:
Agenda prioritária da Câmara no 2º semestre de 2011
Agenda da saúde para o 2º semestre de 2011

Fonte: DIAP

Compartilhar: