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INDEFINIÇÃO

Após apurar causas do vazamento, ANP pode autorizar retomada da produção no poço da Chevron

Apuração de responsabilidades pode levar ANP a propor mudanças no marco regulatório brasileiro

29 de novembro de 2011 às 16:25

Brasília - A Agência Nacional de Petróleo (ANP) não deverá revogar a licença de exploração de petróleo concedida à empresa norte-americana Chevron, responsável pelo acidente que derramou cerca de 440 mil litros de petróleo, o equivalente a 2,4 mil barris, em Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). A informação foi dada hoje (29) pelo representante da agência Silvio Jablonski, em audiência no Senado Federal.

Para o representante da ANP, a cassação da licença implicaria quebra de contrato.“Em nenhum momento se pensou em cassar o registro da empresa no Brasil”, disse Jablonski. “[A extração] está suspensa até entendermos o fato [o vazamento de óleo em um poço do Campo de Frade, na Bacia de Campos]”. Segundo ele, “provavelmente, haverá exploração [do mesmo campo] mais adiante”.

No dia 23, a ANP suspendeu as atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança do local.

A empresa foi multada pelo Ibama em R$ 50 milhões por descumprimento da legislação que rege o setor de petróleo e gás. Caso se comprovem falhas na contenção do vazamento e desrespeito à legislação ambiental brasileira, a empresa poderá receber mais duas multas que, juntas, somam R$ 60 milhões. Além disso, no dia 21, a ANP autuou duas vezes a Chevron, que poderá ter que pagar até R$ 100 milhões em multas relacionadas ao vazamento identificado no dia 7.

De acordo com Jablonski, técnicos da ANP continuam a bordo da plataforma onde ocorreu o vazamento, acompanhando a cimentação do poço, no fundo do mar. A agência também vai acelerar a investigação das causas do acidente. De acordo com o representante do órgão regulador, as informações obtidas durante a etapa de apuração de responsabilidades pode levar a ANP a propor mudanças no marco regulatório brasileiro que, segundo ele, é reconhecido internacionalmete como bom. “Estamos sempre prontos a aprender com qualquer tipo de incidente que aconteça no Brasil”.

 

Pedro Peduzzi e Alex Rodrigues
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Vinicius Doria

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