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Entrevista

Assessoria Jurídica presta esclarecimentos sobre a Ação dos Níveis

“Ação teve um trânsito considerado célere, já que o processo foi ajuizado em 2010”

09 de setembro de 2015 às 11:46

Em reunião realizada na última quinta-feira,03, em Natal, a assessoria jurídica do SINDIPETRO-RN esclareceu a aposentados, aposentadas e pensionistas diversos pontos relacionados à tramitação da Ação Coletiva dos Níveis. Nesta entrevista, a advogada Karla Kaliane fala do motivo pelo qual foi liberado parte dos valores; do porque alguns ainda não foram beneficiados e de como será dada continuidade ao processo.

Comunicação/SINDIPETRO-RN: Qual é o objetivo da reunião de hoje?

Karla Kaliane: A reunião de hoje é justamente para falar da Ação dos Níveis. Vamos dar uma explanação geral sobre esse processo iniciado em 2010, e ajuizado, vale enfatizar, pelo SINDIPETRO-RN. A ação beneficiaria aqueles aposentados que se habilitassem, mas nem todos se habilitaram. A ação teve um trânsito considerado célere, já que o processo foi ajuizado em 2010, e existem processos de 2005 que ainda não tiveram pagamento.

Comunicação/SINDIPETRO-RN: Quantos beneficiários ao todo?

Karla Kaliane: Nós habilitamos 143 pessoas. Infelizmente, não tínhamos conhecimento de que alguns já tinham ações individuais. Então, esses, a Petros e a Petrobrás disseram que já têm ações individuais, motivo pelo qual foram excluídos do processo. Estamos fazendo um levantamento e uma avaliação específica de quais informações são corretas, porque, certamente, existem as ações individuais, mas um ou outro não está requerendo os três níveis. Então, ainda poderiam requerer um nível ou dois. Nós estamos fazendo essa conferência, após a juíza nos abrir um prazo, que ainda não começou a contar. E nós também vamos fazer essa conferência individual, para nos certificar de quantas pessoas realmente teriam direito. Hoje, a Petros reconheceu o direito de 102 pessoas, das 143 que nós habilitamos.

Comunicação/SINDIPETRO-RN: Como deverá ser feito o procedimento para o pagamento?

Karla Kaliane: Para facilitar o pagamento, nos foi disponibilizado um alvará, em nome do SINDIPETRO-RN. Por que em nome do Sindicato? – alguém pode questionar. Mas se fosse feito o alvará individual, considerando que a Justiça do Trabalho está em greve, essas pessoas não receberiam nem tão cedo. A Vara iria disponibilizar, de 5 a 10 pagamentos por dia, enquanto que o Sindicato tem a facilidade de localizar essas pessoas e efetuar o pagamento de forma mais célere. Por isso, o motivo de o alvará ter sido feito em nome do SINDIPETRO-RN, e não em nome de cada autor. Os representados na Ação devem comparecer à sede do Sindicato para esclarecer os procedimentos.  

Comunicação/SINDIPETRO-RN: E as pessoas com valores zerados?

Karla Kaliane: Para as pessoas que vieram com valores zerados, a gente considera importante salientar que não consideramos isso certo ou errado. Se a Petros não reconheceu, não quer dizer que não tenha o direito. Mas precisamos analisar com calma, e pedimos que as pessoas tenham consciência, pois considerando que algumas já entraram com ações individuais, não poderiam estar na coletiva. E isso é coisa que a gente já se certificou de que existe. Pessoas que tentam se habilitar no processo do Sindicato, enquanto têm ação individual, ou até já receberam.

Além disso, a gente também destaca que esse processo não se encerra aqui. Ainda existe diferença em valores que nós iremos questionar e discutir com a Justiça. Vai caber à juíza decidir quais os cálculos corretos, o nosso ou o da empresa. Mas, em princípio, nós acreditamos que ainda haverá alguma diferença. No entanto, isso não é breve. Levará um bom tempo para discutir essa diferença. A intenção do SINDIPETRO-RN foi, justamente, liberar o valor, ou parte dele, que é devido ao pessoal. Esse é o que a gente chama hoje de valor “incontroverso”.

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