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Esclarecimentos

Associação Nacional de Petroleiros Pedevistas promove reunião em Natal

Entidade quer mobilizar interessados para interferir no debate sobre o PL 4293/2008

08 de fevereiro de 2017 às 17:06

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Foto: Gilson Sá

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 8, na sede do SINDIPETRO-RN, em Natal, o diretor geral da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas, Valdemar Moreira, prestou esclarecimentos sobre o andamento da campanha nacional “PDV Nunca Mais”.

Os pedevistas acompanham a tramitação do Projeto de Lei 4293/2008 e apensos, que obteve parecer favorável do Relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

O PL concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

Segundo o diretor geral, Valdemar Moreira, a ANPP deverá participar, em abril ou maio, de audiência pública para discussão do PL 4293/2008. O objetivo é o de levar o entendimento de que os PDVs são apenas acordos destinados a antecipar aposentadorias e que não devem servir como instrumentos de demissão em massa.

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