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Audiência no TST sobre a RMNR termina sem acordo e é suspensa

Dia 14 é o prazo para defesa dos trabalhadores e para que a Petrobrás apresente proposta

29 de outubro de 2014 às 12:11

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Foto: Arquivo

Terminou sem acordo a audiência de conciliação promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última terça-feira, 28, em Brasília, que reuniu representantes da Petrobrás e das entidades sindicais. A sessão teve por objetivo apreciar pedido de dissídio coletivo de natureza jurídica, encaminhado pela empresa, com o propósito de unificar a interpretação da norma coletiva que disciplina o sistema intitulado Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR.

Após ouvir as alegações da Petrobrás e reunir-se separadamente com os sindicalistas, o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que presidiu a audiência, avaliou existir possibilidade de solução conciliada para o dissídio, “mediante a fixação, de comum acordo, da interpretação e sentido da norma referente à RMNR, com possibilidade de reflexo nas ações individuais e coletivas ainda em tramitação no Judiciário Trabalhista, mediante acordos individuais”.

Em consequência desse entendimento, Ives Gandra concedeu “prazo até 14 de novembro para que os suscitados ofereçam sua defesa e documentos pertinentes, e para que a Empresa ofereça proposta de composição do dissídio, a ser estudada pela categoria”, designando o dia 18 de novembro para prosseguimento da audiência. O ministro ainda se comprometeu em disponibilizar a documentação e proposta para as partes assim que receber o material.

Por último, tendo em vista a possibilidade real de uma conciliação geral, o ministro Ives Gandra informou que solicitará ao presidente do TST “que promova a suspensão temporária do julgamento dos dissídios individuais sobre a matéria pelo prazo de um mês”.

Com o pedido de dissídio no TST, a estratégia da Petrobrás buscou inverter a tendência favorável aos trabalhadores que vinha se manifestando nas primeiras instâncias. Além da FUP e da FNP, participaram da audiência representações de todos os sindicatos com suas respectivas assessorias jurídicas. O SINDIPETRO-RN está representado pelo coordenador geral, José Araújo, acompanhado do advogado Manoel Batista.

Reunião - Na próxima sexta-feira, 31, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN reúne-se na sede da entidade, em Natal, a partir das 10h00, para fazer uma avaliação política e jurídica dos diversos aspectos que envolvem a questão e definir os próximos passos da luta.

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