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Audiência pública define propostas de combate ao trabalho escravo

14 de setembro de 2011 às 10:35

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realiza nesta quarta (14), a partir das 14h, no plenário 9 do Anexo II, audiência pública para avaliar situação e definir propostas de enfrentamento das violações de direitos humanos de trabalhadores estrangeiros no Brasil e do tráfico de brasileiros para exploração em outros países.


O evento atende ao Requerimento 60/2011, dos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Geraldo Thadeu (PPS-MG), para debater a exploração sexual e assassinato de brasileiros traficados para outros países. Também coloca em pauta o debate proposto no Requerimento 124/2011, da Deputada Manuela d’Ávila (PC do B-RS), sobre o trabalho escravo de bolivianos e peruanos, entre outros, na indústria do vestuário, inclusive a serviço de grifes internacionais, como a Zara.

“A Comissão pode contribuir na superação dessas violações com a mobilização de defensores dos direitos humanos e iniciativas de responsabilidade social com as empresas”, avalia a Presidenta do colegiado parlamentar, Deputada Manuela d’Ávila.

Ela lembrou que tramitam na Câmara dos Deputados duas matérias fundamentais para atualizar a legislação na área, a Convenção Internacional dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias e o PL 655/2009, que cria nova política nacional para migrações internacionais. Organizações da sociedade civil tem demandado à Comissão um esforço especial para priorizar essas votações. A CDHM tem acompanhado esse assunto desde 2006, atuando na campanha para que o Brasil fosse um dos primeiros países a assinar a Convenção da ONU sobre os trabalhadores migrantes.

Fonte: assessoria de comunicação

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