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Benefício Farmácia: SINDIPETRO-RN cobra apuração de denúncias e rechaça tentativas de manipulação

29 de junho de 2016 às 09:50

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Foto: Arquivo

SINDIPETRO-RN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante das denúncias de corrupção envolvendo a utilização do programa conhecido como “Benefício Farmácia”, veiculadas recentemente no “Fantástico”, exibido pela Rede Globo de Televisão, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN vem a público esclarecer o seguinte:

  1. Assim como todo o movimento sindical petroleiro, o SINDIPETRO-RN considera o programa de custeio de medicamentos denominado “Benefício Farmácia” uma importante conquista dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás, diretamente relacionada à saúde e à qualidade de vida dos petroleiros e petroleiras;
  2. O Benefício Farmácia é um direito consagrado em Acordo Coletivo de Trabalho desde 2013, e resulta das campanhas reivindicatórias desenvolvidas pela categoria, tendo, portanto, as representações sindicais como as principais interessadas na apuração das denúncias e na punição civil e criminal dos responsáveis;
  3. A matéria veiculada pelo “Fantástico” fala de um custo com o programa de R$ 15 milhões para a Petrobrás, mas não cita o fato de que, desse valor, R$ 9 milhões são originados de contribuições pagas pelos empregados, descontadas mensalmente em contracheque, utilizando-se ou não o benefício;
  4. Outro aspecto omitido pela matéria é o fato de que, no momento da aquisição dos medicamentos, são feitas diversas exigências, tais como: apresentação da carteira ativa do plano, verificada em sistema junto à farmácia; documento de identidade com foto; receita médica em nome do beneficiário, contendo CRM e carimbo do médico;
  5. Desde o início de 2015, a Federação Única dos Petroleiros – FUP e os sindicatos filiados, dentre os quais o SINDIPETRO-RN, vêm denunciando a existência de inconsistências e problemas na operacionalização do Programa junto às farmácias e ao próprio gestor. Tais falhas causaram uma série de transtornos para os trabalhadores, impossibilitando-os de utilizarem o benefício plenamente;
  6. Em várias reuniões com a Petrobrás e com a Operadora “Global Saúde”, as representações sindicais também cobraram o aperfeiçoamento do sistema e a adoção de medidas eficazes de controle, a fim de garantir o atendimento correto aos beneficiários;
  7. Em setembro de 2015, desrespeitando o Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobrás encerrou o contrato com a Operadora Global Saúde, deixando os trabalhadores sem acesso ao benefício, apesar dos descontos mensais continuarem sendo feitos em seus contracheques;
  8. Em abril de 2016, ao tomar conhecimento de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o contrato que a Petrobrás fez com uma nova operadora do benefício, a FUP imediatamente solicitou ingresso como interessado no processo para ter acesso aos autos e poder se manifestar;
  9. Até o momento, estranhamente, o TCU não atendeu o pedido da FUP, e, por isso, a entidade solicitou, na última segunda-feira, 27, diretamente à Global Saúde, os documentos referentes ao seu contrato de Operadora do “Benefício Farmácia”, bem como aqueles relacionados às irregularidades que estão sendo investigadas;
  10. Também na segunda-feira, 27, a FUP protocolou documento, junto à Petrobrás, requerendo a criação de uma comissão, em caráter prioritário, com participação paritária de trabalhadores, para apurar as denúncias, responsabilizar civil e criminalmente os culpados, bem como restabelecer o funcionamento do benefício;
  11. Ademais, cabe esclarecer que o movimento sindical petroleiro sempre foi contrário à terceirização da operação e da fiscalização do programa, e que os trabalhadores não podem ser responsabilizados pela omissão dos gestores ou pela ineficácia dos órgãos internos da Petrobrás, que deveriam zelar pelo controle e fiscalização do benefício;
  12. Por fim, atento às manobras daqueles que desejam se aproveitar da denúncia para denegrir a imagem da Companhia, favorecendo os que buscam enfraquecê-la e privatizá-la, reafirmamos nossa indignação com os fatos divulgados e rechaçamos toda e qualquer tentativa de distorção dos propósitos do benefício, bem como, de insinuações que visam atribuir aos petroleiros e petroleiras algum tipo de privilégio;
  13. O Benefício Farmácia é uma conquista legítima, plenamente compatível com a natureza do trabalho realizado e com a capacidade de geração de riqueza, próprias da categoria, e os petroleiros e petroleiras continuarão lutando para que a sociedade tenha pleno conhecimento da verdade.

 

Natal (RN), 27 de junho de 2016

A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN

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