Pular para o menu
1393438024
REPARAÇÃO

Câmara de Natal anula cassação de prefeito na Ditadura Militar

A proposta prevê ainda que no dia 3/04 seja realizada uma Sessão Solene na Câmara Municipal

26 de fevereiro de 2014 às 15:07

destaque

Foto: Roberto Monte/www.dhnet.org.br

A Câmara Municipal de Natal aprovou na última quinta-feira (20) o projeto de resolução nº 20/13 que reconhece como atos antidemocráticos e injustos a decretação do impeachment e a cassação dos mandatos e direitos políticos do Prefeito e Vice-Prefeito de Natal, Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos na década de 1960. A iniciativa anulou a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal ocorrida no dia 3 de abril de 1964 devolvendo (in memoriam) aos mesmos, os mandatos cassados durante o período da ditadura militar no Brasil. De autoria do vereador George Câmara (PCdoB), o projeto foi aprovado após votação unânime dos 29 vereadores.

A votação que cassou os mandatos de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga completa 50 anos em 2014. "Os 21 vereadores fizeram um documento na época em que diziam não ocorrido pressão para votar pelo impeachment, quando todos sabiam que havia influência dos militares. Foi uma grande mentira, uma farsa que se montou", explica George Câmara.

Ainda de acordo com George, a iniciativa repudia a decisão tomada em 3 de abril de 1964 pelos 21 vereadores daquela legislatura quando aprovaram o decreto que acatava os argumentos do Exército Brasileiro: que o Prefeito e o Vice-Prefeito de Natal, sendo comunistas, estavam impedidos de exercer seus mandatos. “Como forma de corrigir essa injustiça histórica, os nomes de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos, eleitos democraticamente, serão inscritos nos anais da Câmara Municipal, bem como, na sede da Prefeitura, como dignos representantes dos cidadãos natalenses”, coloca George.

O projeto também foi elaborado em data simbólica, 13 de dezembro de 2013, data que marcou os 45 anos da instituição do AI-5, como ficou conhecido o ato institucional do Governo Costa e Silva que endureceu o regime militar no Brasil.

O texto da lei considera as cassações aprovadas em 1964, ano em que ocorreu o Golpe Militar no Brasil, como "atos antidemocráticos e injustos". De acordo com a lei, como forma de corrigir a "injustiça histórica", os nomes dos dois serão inscritos nos anais da Câmara Municipal e da prefeitura como "dignos representantes dos cidadãos natalenses".

A proposta prevê ainda que no dia 3 de abril de 2014 - data em que se completam 50 (cinquenta) anos da decretação do impeachment e da cassação dos mandatos – seja realizada uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Natal para a devolução, de forma simbólica, dos mandatos conquistados de forma democrática com o voto do povo.

A solenidade contará com a entrega de certificados de diplomação às famílias e com a inauguração de uma placa com os nomes do Prefeito Djalma Maranhão e de seu Vice, Luís Gonzaga dos Santos, reparando a violência cometida contra a democracia naquela época.De Pé no Chão, Também se Aprende a LerProfessor de Educação Física e jornalista, Djalma Maranhão militou no Partido Comunista até a década de 1940 e também integrou o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi eleito deputado estadual e depois chegou ao cargo de prefeito de Natal em duas ocasiões. Uma delas nomeado pelo então governador Dinarte Mariz e em 1960 por eleição.

O governo de Djalma ficou conhecido pela campanha "De Pé no Chão, Também se Aprende a Ler", política educacional para alfabetizar crianças em Natal. Equipes de professores visitavam os bairros de periferia para realizar o trabalho.Em 1964, com o golpe que colocou os militares no poder, o prefeito foi cassado e preso. Djalma Maranhão ficou custodiado em Natal, e posteriormente em Fernando de Noronha e Recife. No mesmo ano, o professor e jornalista pediu exílio político e foi morar em Montevidéu, no Uruguai, onde faleceu em 1971 por insuficiência cardíaca aos 56 anos.

*Portal Vermelho

Compartilhar: