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POLÍTICA

Câmara derruba PEC 37 e destina royalties para educação e saúde

Congresso enterra projeto que limita investigação do Ministério Público e aprova recursos para setores básicos

26 de junho de 2013 às 17:00

Por 430 votos contrários e apenas 9 a favor, Câmara dos Deputados derrubou ontem (25) a proposta de emenda (Pec 37) que limita poder de investigação do Ministério Público. A votação foi uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. Já na madrugada desta quarta-feira (26), os deputados também aprovaram projeto que destina recursos da exploração do petróleo (royalties) às áreas de educação e saúde. Melhorias nesses setores também estiveram entre as reivindicações de manifestantes.

A PEC 37 era uma das matérias em tramitação mais atacadas pelas recentes manifestações nas ruas do País. Para tentar um acordo no texto da PEC 37, foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça, com a participação de deputados, delegados e procuradores. Ao começar a sessão a Casa trabalhou para que houvesse um acordo entre a polícia e Ministério Público.

Já nesta madrugada, por volta de 0h40, o plenário aprovou por aclamação o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos dos royalties fossem destinados à educação, mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência. Mas o governo teme que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por interferir em contratos já firmados.

SINDIPETRO-RN, com informações da Agência Brasil

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