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Cúpula da Petrobrás recua, prorroga validade do ACT e TST inicia mediação

03 de setembro de 2019 às 09:44

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Foto: Arthur Varela

A cúpula da Petrobrás anunciou, na manhã desta segunda-feira, 2, a decisão de prorrogar a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT-2017/2019), por 30 dias, ou enquanto durar o processo de mediação da negociação promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Na última quinta-feira, 29, quando ocorreu a primeira reunião no Tribunal, os representantes da Petrobrás, conforme Ata de Reunião, alegaram “dificuldade para prorrogar o ACT de forma integral, considerando as compreensões da empresa acerca da presente situação”.

Com a concordância da Petrobrás, as federações de trabalhadores (FUP e FNP) aceitaram prosseguir no procedimento de mediação, devendo o processo incluir as subsidiárias da controladora, assim como a Araucária Nitrogenados S. A.

O calendário de negociações mediado pelo TST prevê a realização de reuniões no dia 4/09, com a Petrobrás, no dia 5/09, com as Federações e Sindicatos, e uma reunião conjunta no dia 10/09.

Mediação

Sem ao menos aguardar a conclusão das consultas aos trabalhadores, que apreciavam a terceira contraproposta de ACT, apresentada em mesa de negociação, a Petrobrás solicitou a mediação do TST no processo, alegando “busca de condições de diálogo”.

Em algumas bases, como no caso do Rio Grande do Norte e do Norte-fluminense, o calendário de assembleias deliberativas estendeu-se até a última sexta-feira, 30, registrando uma acachapante rejeição à oferta da Direção da Petrobrás.

Além da recusa à contraproposta, a categoria aprovou a continuidade das negociações nos pontos divergentes; a prorrogação dos efeitos do ACT vigente, enquanto a negociação estiver em curso; e a deflagração de greve, em caso de retirada de algum direito, durante o processo negocial.

Todavia, já em consequência da solicitação encaminhada pela Petrobrás, o TST convocou a reunião realizada na última quinta-feira, com a presença da empresa, na condição de requerente, e das representações sindicais dos trabalhadores (FUP e FNP).

Na ocasião, os representantes das federações reiteraram estranheza com o fato de a empresa ter procurado o Tribunal, pois não havia, como não há, da parte dos trabalhadores, qualquer indisposição para negociar.

Lembrando que, desde 2013, o ACT vem sendo renovado com recomposição da inflação acumulada no período, os representantes sindicais frisaram que a pauta reivindicatória da categoria foi apresentada à Petrobrás em 15/05.

Desde então, porém, ocorreram iniciativas da empresa que dificultaram a negociação, como as tentativas de mudança nas tabelas de turno, sem discussão com as entidades de trabalhadores; o tratamento dado à PLR; e a adoção de práticas antissindicais.

No TST, ante o apelo ao diálogo, sem menosprezar o Tribunal como uma via a ser considerada, mas entendendo que a mediação do órgão só deveria ocorrer após o esgotamento das negociações, as representações sindicais manifestaram-se em favor da prorrogação dos efeitos do atual ACT e da manutenção do processo de discussão em mesa de negociação, na própria empresa.

No entanto, segundo consta da Ata da Reunião Bilateral de Trabalho, a Petrobrás alega ter “a convicção de que foi exaurido o diálogo na mesa de negociação direta, tendo avançado em sua proposta, sem que os requeridos tenham mudado sua posição inicial”.

Diante do impasse, afirmando que “uma das principais preocupações da Vice-presidência (do TST) consiste na busca de condições de diálogo, o que tem como um dos elementos importantes a garantia dos instrumentos coletivos enquanto não se chega a um consenso”, o TST propôs que a Petrobrás prorrogasse os efeitos do ACT vigente e que desse continuidade à mediação no Tribunal, estipulando o prazo de 10h da segunda-feira, 2, para que respondesse se aceitaria ou não.

Hipocrisia

Na atual campanha reivindicatória de renovação do ACT, o comportamento da cúpula dirigente da Petrobrás tem causado crescente desconforto e revolta, mesmo entre trabalhadores ocupantes de cargos.

A gota d’água que fez transbordar a indignação com a hipocrisia foi o descarado assédio a que, recentemente, foram submetidos gerentes, supervisores, coordenadores e chefes. Um vergonhoso enquadramento, suavizado como “alinhamento estratégico”, que os coagiu a comparecer às assembleias para interceder em favor da indecorosa proposta da cúpula.

Visivelmente constrangidos, muitos dirigentes que jamais haviam pisado numa reunião de trabalhadores resolveram se expor. Outros, que já não participavam há anos, também deram o ar da graça. Alguns, que em outros tempos seriam chamados de “dedo-duro”, chegavam a saltitar entre colegas, apontando câmeras de celulares com a maior desfaçatez.

Apesar disso, no RN, como em todo o país, o resultado dessa tática foi uma contundente derrota. O movimento sindical jamais impediu a participação de ocupantes de cargos em instâncias de deliberação da categoria. O que se deseja é que qualquer participante o faça de livre e espontânea vontade, e que, democraticamente, seja capaz de acatar a vontade da maioria.

Com expressivas votações, numa das consultas mais representativas já realizadas, petroleiros e petroleiras de todo o Brasil decidiram rejeitar a contraproposta rebaixada da empresa. Um resultado avassalador, que também contribuiu para fragilizar as bases de sustentação interna da cúpula da empresa, provocando o surgimento de dissenções e fissuras.

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