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ABDM

Calote é retratado em revista do MPT

Sindicato poderá requerer medidas para a indisponibilidade dos bens da Empresa e de seus sócios

15 de dezembro de 2010 às 20:14

O caso em que o SINDIPETRO/RN assumiu, junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, o compromisso de adotar medidas judiciais que venham requerer a indisponibilidade dos bens da ABDM e de seus sócios, caso persistam as dívidas trabalhistas com os empregados, ao término do contrato com a Petrobrás, foi tratado em matéria publicada na edição nº. 14 da revista “PRT-21 em pauta”.

Graças a uma denúncia encaminhada pelo Sindicato, o MPT iniciou um procedimento investigatório que resultou na constatação de inadimplência da ABDM no cumprimento de vários direitos trabalhistas. O fato levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em que a ABDM autorizava a Petrobrás a reter créditos que lhe caberiam pela prestação de serviços e repassá-los diretamente aos trabalhadores, saldando as dívidas existentes. 

No entanto, como o contrato se encontrava próximo do encerramento, algumas dívidas poderiam permanecer em aberto, mesmo com a assinatura do TAC.

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