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Carteiras de identidade poderão ter prazo de validade no Brasil

18 de agosto de 2011 às 11:33

Se a proposta virar lei, as renovações obrigatórias serão gratuitas.

As carteiras de identidade poderão ter prazo de validade. A regra está em um projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (17).

Se a proposta virar lei, as carteiras de identidade para os maiores de 18 anos terão que ser renovadas a cada 20 anos. Já as dos menores valerão por até 10 anos.

Além disso, o projeto, como explicou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), determina que a identificação é um direito e um dever do cidadão e um dever do Estado.

"Torna obrigatória a identificação a partir dos 18 anos de idade, condicionando a gratuidade para a obtenção da primeira via e também das decorrentes da perda da validade. Por derradeiro, considera válidas as carteiras de identidade já emitidas até serem substituídas", disse.

Dessa forma, como esclareceu o senador, a primeira emissão das carteiras de identidade, bem como as renovações obrigatórias são gratuitas. Atualmente, não há prazo de validade das carteiras de identidade, mas os países do Mercosul, por exemplo, só aceitam esse documento para autorizar a entrada de brasileiros se a identificação for recente.

Nominuto.com

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