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TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES

Centrais intensificam luta para barrar avanço do Projeto de Lei 4330

Em reunião no último dia 21, as centrais elaboraram um plano de ação unitário para impedir a aprovação do PL

27 de maio de 2013 às 15:42

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Foto: Arquivo

FUP

As principais centrais sindicais do país (CUT, CTB, CGTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e Intersindical) articulam novas frentes de luta para barrar o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), que libera por completo a terceirização, precariza ainda mais essa forma de contratação e ameaça diretos históricos da classe trabalhadora.

Em reunião no último dia 21, as centrais elaboraram um plano de ação unitário para impedir a aprovação do PL, que está em fase final de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ). No dia 17 de maio, o relator do Projeto, deputado Arthur Maia (PMDB/BA), apresentou parecer favorável à sua constitucionalidade e rejeitou todas as emendas propostas pelas centrais sindicais. A partir de agora, o relatório depende do parecer do presidente da CCJ, deputado Henrique Alves (PMDB/RN) para ser votado. Caso seja aprovado, o PL 4330 segue direto para o Senado.

As entidades sindicais defendem a proibição da terceirização para atividades fim, igualdade de tratamento entre trabalhadores próprios e terceirizados, responsabilidade solidária da empresa contratante, entre outras proposições rejeitadas pelo relator Arthur Maia, que eliminou também as emendas 85 e 24, que propunham a substituição completa do PL 4330 por um projeto elaborado pelas centrais.

Na última reunião da Mesa Permanente de Negociação com as centrais sindicais, o governo assumiu o compromisso de articular com a base aliada a paralisação do PL 4330 e discutir com a representação dos trabalhadores alternativas para regulamentação da terceirização. Nesta segunda-feira, 27, as centrais se reúnem com deputados federais de suas bases para elaboração de uma nova proposta dos trabalhadores e no dia 28, voltam a reunir-se com Arthur Maia.

 

Fonte: FUP

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