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PL 4330/04

Centrais se articulam com deputados contra projeto da terceirização

Trabalhadores buscam maioria em comissão da Câmara para eliminar do texto trechos que, na prática, 'rasgam a CLT'

27 de agosto de 2013 às 13:01

As próximas duas semanas serão de intensificação do movimento para que se consolidem pontos de consenso no Projeto de Lei 4330/2004 – que se propõe a regulamentar a terceirização. No formato original, o PL precariza ainda mais a situação dos trabalhadores terceirizados e tem forte oposição das centrais sindicais.

O texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no dia 10 de setembro. Dos 64 deputados que compõem a CCJ – uma das maiores da Casa –, apenas um terço deles, cerca de 20, apoia claramente as reivindicações dos trabalhadores por mudanças no projeto.

A principal preocupação é evitar que a terceirização se estenda também para atividades-fim nas empresas. Por outro lado, é grande o número de deputados ainda sem opinião formada sobre o assunto - quase a metade dos componentes da comissão.

Por conta disso, os parlamentares que querem mudanças no teor do texto e não são membros da comissão correm por fora para incentivar os colegas e pedir votos no sentido de que se posicionem contra a precarização.

“Penso que temos o dever de garantir conquistas conseguidas arduamente e não podemos permitir esse nível de retrocesso expresso no PL hoje, cujo teor representa rasgar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), durante discurso recentemente no plenário.

Segundo Kokay, se o projeto original for aprovado sem qualquer mudança, provocará “grandes atrasos na organização dos trabalhadores e sérios ferimentos nos interesses dos terceirizados, ao acabar com a responsabilidade solidária das tomadoras de serviços”.

Parlamentares favoráveis

Manifestaram-se favoráveis a mudanças no PL, além de Erika Kokay, os deputados José Reguffe (PDT-DF), Roberto Policarpo (PT-DF), Ricardo Berzoini (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Antônio Bulhões (PRB-SP), Assis Melo (PCdo B-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Protógenes Queiroz (PCdo B-SP), Dr. Grilo (PSL-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), João Paulo Lima (PT-PE), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB – SP) e Marcos Régio (PDT-RO).

Além disso, as articulações envolvem parlamentares com cargos de suplentes na composição da CCJ, como Marçal Filho (PMDB-MS) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que podem vir a ter poder de fogo para arregimentar companheiros de partido. Essa, pelo menos, é a ideia de vários sindicatos, que está sendo posta em prática nos estados.

No caso do Mato Grosso do Sul, durante reunião entre representantes de entidades com estes deputados e também Nelson Trad (PMDB-MS), os integrantes da bancada se comprometeram a apoiar o texto que é defendido pelos trabalhadores.

A iniciativa foi vista como uma pequena vitória por sindicalistas como Simeão Barros, da CUT-DF. “Movimentações neste sentido parecem pequenas, mas são de grande valia para a votação final do PL da forma como anseiam os trabalhadores e precisam ser ampliadas nos próximos dias. Estamos batalhando por isso”, afirmou.

Do Senado, outra mobilização é capitaneada por Paulo Paim (PT-RS), para quem a matéria precisa ser alterada com urgência.

“Esse projeto é um retrocesso histórico para a legislação trabalhista. O número de empresas no país aumentou 400% e o de fiscais do trabalho caiu de 3 mil para 1,5 mil. Até aqui no Congresso os terceirizados sofrem. Hoje, de cada dez funcionários de órgãos federais, oito são terceirizados. O projeto tem que regulamentar a terceirização, mas assegurando os direitos dos celetistas. Precisamos construir um texto melhor para ganhar no acordo ou voto e o apoio popular é muito importante neste momento”, prega.

Os apoios unem políticos de perfis tão diferentes como Antônio Bulhões (PRB-SP) e Assis Melo (PSCdoB-RJ). Para o primeiro, o projeto precariza "ainda mais as condições de trabalho. Já Assis Melo o caracteriza como uma “Emenda 3 disfarçada”. Essa emenda limitava os poderes do Ministério do Trabalho, na fiscalização e autuação sobres as empresas. Chegou a ser aprovada no Congresso, em 2007, mas foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os trabalhadores deixarão de ser pessoas físicas para serem jurídicas e a CLT acabará”, criticou o comunista.

Da mesma forma, Beto Albuquerque, líder do PSB na Câmara, entende que "o momento não é de precarizar, mas de ampliar direitos”.

Já Protógenes Queiroz afirmou que o PL "está disfarçado de solução para todas as necessidades dos trabalhadores, das empresas e dos serviços públicos essenciais ao povo brasileiro, mas vem impregnado de uma situação já construída nos governos neoliberalistas, que fragiliza as estruturas do Estado". "A terceirização não vai gerar mais emprego e renda, ao contrário, criará o subemprego", frisou.

O líder do PSOL, Ivan Valente, esclareceu que sua legenda adotará a mesma postura. “Não pertenço à CCJ, mas apoiamos os trabalhadores e já fechamos questão em relação ao PL 4330”, destacou Valente.

Pontos de conflito

Conforme a avaliação da CUT e de outras centrais, o texto atual permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim – a principal da empresa – que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.

O projeto também é perigoso, na visão da central, por admitir a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas e praticamente extingue a responsabilidade solidária (aquela em que a tomadora tem de quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada).

Foram justamente estes itens que não conseguiram ser objeto de consenso nas últimas reuniões da comissão quadripartite – formada por representantes das centrais, do governo, do Congresso e dos empresários – criada para definir um texto substitutivo ao projeto.

“Sabemos que o PL 4330, se aprovado, prejudicará os trabalhadores terceirizados e toda a classe trabalhadora brasileira”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O projeto é de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e tramita no Congresso desde 2004. Tem como relator o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), cujas últimas declarações foram de que é preciso reconhecer os avanços observados durante a discussão do texto pela comissão quadripartite.

“Se não chegamos a um desfecho até agora, por outro lado conseguimos consolidar muitas partes do texto”, afirmou.

A declaração do parlamentar foi rebatida em forma de alerta pela secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela, não adianta falar em avanços de temas menos polêmicos, como a comprovação de que a empresa terceirizada tenha como especialidade o serviço para o qual foi contratada e garantias de proteção para evitar calotes aos trabalhadores. “Os acordos acabarão tendo significado reduzido se não tratarem dos pontos essenciais do PL”. destacou.

Além das articulações com os parlamentares, as centrais sindicais incluíram a luta para alterar o texto do PL na pauta das manifestações a serem realizadas na próxima sexta-feira (30) em todo o país pedindo melhores condições para os trabalhadores.

Rede Brasil Atual

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