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CLT

Centrais se posicionam contra MP de Bolsonaro que visa asfixiar sindicatos

Em véspera de Carnaval, Bolsonaro publicou MP que modifica financiamento sindical

07 de março de 2019 às 17:51

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Foto: Arquivo

No dia 1º de março, sexta-feira, véspera de Carnaval, Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº. 873 que modifica a CLT em dispositivos relativos ao financiamento sindical. São diversas alterações em artigos que visam dificultar iniciativas de custeio dos sindicatos.

Nesta quinta-feira, 7 de março, dirigentes de nove centrais sindicais assinaram nota conjunta denunciando a MP como “grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores”.

Segundo a nota, a MP visa dificultar o financiamento das entidades sindicais justamente “no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência”.

Reafirmando a importância da adesão ao Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, programado para 22 de março, as centrais sindicais informam que denunciarão o governo Bolsonaro por práticas antissindicais, junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT, e que estão tomando medidas jurídicas e políticas unitárias contra mais esse ataque à classe trabalhadora.

Veja, a seguir, a íntegra da Nota.

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes -  Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical

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