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Comissão de Constituição e Justiça aprecia mudança no rito das MPs

28 de março de 2011 às 15:51

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a PEC 11/2011, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito das medidas provisórias, será prioridade na pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para as 10 horas desta quarta-feira (30), na Sala 3, da Ala Alexandre Costa.

A PEC 11/2011, apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), estabelece prazos idênticos para cada Casa do Congresso avaliar uma medida provisória. Pela proposta, a Câmara dos Deputados e o Senado terão 55 dias, cada, para analisar as MPs.

Hoje o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles consumidos pela Câmara.

Ficando cada Casa com 55 dias, os outros dez seriam destinados à avaliação, pela Câmara, de emendas eventualmente apresentadas pelo Senado. Outra mudança com o objetivo de tornar mais rápida a tramitação é o fim das comissões mistas destinadas à análise das MPs.

Comissão da Reforma Política
Sistema eleitoral em debate

A Comissão de Reforma Política volta a se reunir nesta terça-feira (29), às 18h, para decidir se incluirá no anteprojeto que apresentará ao Senado proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro. O tema foi discutido no último dia 22, mas, como não houve acordo, o presidente do colegiado, Francisco Dornelles (PP-RJ), após consultar os demais integrantes do colegiado, resolveu adiar a votação para a próxima terça-feira.

A reunião foi inicialmente marcada para as 14h, mas, em virtude da realização neste horário de homenagem em plenário ao ex-senador Mário Covas, falecido em 2001, a Comissão de Reforma Política se reunirá excepcionalmente às 18h.

Na quinta-feira (31), a comissão realiza reunião para tratar de três temas que constam da pauta da reforma política no Senado: financiamento de campanha, candidatura avulsa e cláusula de barreira.

Comissão de Assuntos Econômicos
Sabatina aos indicados ao Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatina Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça indicados para o cargo de conselheiros no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Logo após, a CAE deve votar, entre outros itens, a programação monetária para o terceiro e quarto trimestres de 2010.

A reunião vai ser nesta terça (29), a partir das 10h, na Sala 15, da Ala Alexandre Costa.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação de brasileiros em países árabes

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promove audiência pública para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Antonio Aguiar Patriota, sobre a situação dos brasileiros que vivem nos países árabes e para avaliar o impacto e as consequências dos últimos acontecimentos nas relações desses países com o Brasil.

A audiência terá início às 13h desta quarta-feira (30), na Sala 7, da Ala Alexandre Costa.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Estatuto da Igualdade Racial em debate

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública sobre o Estatuto da Igualdade Racial e os oito anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Estão convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o deputado Edson Santos de Souza; e a presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo.

A audiência ocorre nesta segunda (28), às 10h, na Sala 2, da Ala Nilo Coelho.

DIAP

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