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APOSENTADORIA

CTB pede que Dilma sancione alternativa ao fator previdenciário

A emenda permite a aposentadoria integral, sem as reduções do fator previdenciário

27 de maio de 2015 às 16:34

O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, afirmou que a Central sempre defendeu o fim do Fator Previdenciário e que espera que a melhoria nas regras da aposentadoria receba a sanção presidencial. A opinião foi externada em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, sendo compartilhada por seu presidente, senador Paulo Paim (PT-RS), e por os outros convidados para o debate.

A alternativa ao fator previdenciário foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio de emenda incluída na MP 664, que trata do ajuste fiscal, e está para chegar ao Senado. O senador Paulo Paim dá como certa a aprovação da proposta e engrossou o apelo dos sindicalistas para que a presidenta Dilma Rousseff não vete o texto. Segundo Paim, “hoje, (a fórmula 85/95) é unanimidade junto ao movimento sindical”.

A emenda permite a aposentadoria integral, sem as reduções do fator previdenciário, quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85 para mulheres e 95 para os homens. Tal método beneficia principalmente aqueles que começam a trabalhar mais cedo e que atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria.

O fator previdenciário é um sistema de cálculo das aposentadorias que leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência e a expectativa de sobrevida do segurado. Foi aprovado em 1999, durante o governo tucano de FHC, sob a alegação de que era necessário conter os gastos da Previdência Social.

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