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Decreto formaliza ajuste fiscal

02 de março de 2011 às 16:00

O decreto de programação orçamentária e financeira 7.445, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula hoje, corta R$ 36,2 bilhões das chamadas despesas discricionárias do Poder Executivo. As despesas discricionárias são aquelas que podem ser reduzidas por decisão unilateral do governo.

Como não pode cortar despesas obrigatórias por decreto, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional, também publicada em edição extra do DOU, informando sobre a nova estimativa das despesas obrigatórias este ano, que implica redução desses gastos em R$ 15,76 bilhões.

O decreto e a mensagem formalizam o ajuste fiscal anunciado pelo governo, que totalizou uma redução de R$ 53,5 bilhões nas despesas constantes da lei orçamentária deste ano. Além do corte de R$ 36,2 bilhões das despesas discricionárias e de R$ 15,76 bilhões das despesas obrigatórias, a presidente Dilma vetou vários itens da lei orçamentária, o que resultou em redução de R$ 1,6 bilhão nos gastos.

Valor Online

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