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TERCEIRIZAÇÃO

Deputada Sandra Rosado (PSB) afirma ser contrária ao PL 4330

Declaração foi dada durante reunião, em Mossoró, com representantes de sindicatos e centrais sindicais

19 de agosto de 2013 às 17:19

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Foto: Deivson Mendes

A deputada federal Sandra Rosado (PSB/RN) é contrária ao Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização e precariza as relações de trabalho. A posição foi anunciada nesta segunda-feira, 19, em Mossoró, durante reunião da deputada com representantes de diversas entidades sindicais (SINDIPETRO, CUT, FETAM, SIDIMETAL, SINDISERPUM e CTB). O encontro teve por objetivo debater as consequências que a aprovação do PL pode gerar na esfera trabalhista, como a diminuição do número de concursos públicos e a limitação da responsabilidade da empresa com o trabalhador contratado.

A deputada Sandra Rosado ouviu e posicionamento das entidades e disse ser contra a implantação da medida, assumindo que vai se reunir com dirigentes de seu partido para  analisar o caso e melhor se posicionar frente aos demais parlamentares da Câmara. Durante a reunião, também foi discutida a elaboração de uma “Carta Aberta” para informar a sociedade e a classe política sobre as consequências que a medida pode ocasionar, caso entre em vigor. Sindicatos e centrais sindicais também articulam o agendamento de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Mossoró para debater o assunto.

O secretário-geral do SINDIPETRO-RN, Márcio Dias, defende que utilizar a terceirização como forma de diminuição de custos é ilegal e inconstitucional. “O PL 4330 precariza as relações de trabalhado e limita os direitos do trabalhador contratado”, afirmou. Caso venha a ser aprovado, o Projeto enterrará a possibilidade da responsabilidade solidária. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade. O PL 4330 amplia o quadro dramático da terceirização e acaba por incentivar essa forma de contratação.

 

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