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Devolução de IR sobre Abono Pecuniário

16 de agosto de 2016 às 17:32

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Foto: Arquivo

A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN conclama os companheiros e companheiras cujos nomes constarem na relação abaixo a comparecerem à sede do Sindicato. A convocação visa agilizar o recebimento dos valores de Imposto de Renda que foram indevidamente descontados pela Petrobrás do Abono Pecuniário. O Abono é a conversão em dinheiro de 1/3 dos dias de férias a que o empregado tem direito.

Relembrando – Em 2007, o SINDIPETRO-RN ingressou com uma ação questionando o desconto do Imposto de Renda sobre o Abono Pecuniário. Na época, a Justiça determinou que a Petrobrás fizesse o depósito em juízo dos valores referentes a 2007 e 2008, e que, a partir daquele momento, fosse suspenso o desconto de IR de quem vende os dez dias de férias, o que vem ocorrendo até hoje.

Concedida a antecipação da tutela, de forma favorável ao Sindicato, a Justiça sentenciou que o dinheiro depositado em juízo, referente a 2007 e 2008, fosse devolvido à categoria, o que vem acontecendo desde novembro de 2012.

Consulte a relação de beneficiados aqui.

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