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Horas Extras no RSR

Documentação para ação de execução pode ser entregue até quarta, 25

Prorrogação do prazo se deu em razão da demora da Petrobrás na entrega dos contracheques

20 de junho de 2014 às 11:37

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Foto: Arquivo

Devido à demora da Petrobrás na entrega dos contracheques referentes ao período de abril de 2000 a 2005, a Diretoria do SINDIPETRO-RN decidiu, em conjunto com a assessoria jurídica da entidade, prorrogar o prazo para habilitação individual na ação de execução para o pagamento dos reflexos das horas extras no Repouso Semanal Remunerado – RSR. Agora, os interessados poderão fazer a entrega da documentação necessária até a próxima quarta-feira, 25. Em caráter extraordinário, a subsede do SINDIPETRO-RN realizará um plantão, neste sábado, 21, das 8h00 às 12h00.

A ação de execução baseia-se em uma sentença proferida a partir da ação promovida pelo SINDIPETRO-NF (ACP 0005500-37.2005.5.01.0481), que tem alcance nacional. Todos os regimes de trabalho são beneficiados com a conquista conforme os percentuais de 150% para o Turno Ininterrupto de Revezamento e Sobreaviso (12 horas); 66,67% para o Turno Ininterrupto de Revezamento e Sobreaviso (8 horas); e 40% para o Administrativo.

Para ter acesso ao direito conquistado, os beneficiados devem se habilitar, comparecendo, nos próximos dias, à subsede do Sindicato, na Cidade da Esperança, em Natal, portando cópias impressas de toda a documentação necessária, descrita abaixo:

  • Todos os contracheques a partir de abril de 2000 até maio a presente data;
  • Ficha de Registro de Empregado (F.R.E.) atualizada;
  • Xerox de documentos pessoais (Identidade e CPF);
  • Xerox da Carteira de Trabalho nas páginas da foto, dados pessoais e contrato de trabalho;
  • Procuração (assinatura no ato da entrega da documentação);
  • Comprovante de depósito no valor de R$ 300, a título de honorários pelos cálculos do perito (contador) - em nome de Cavalcanti, Oliveira e Batista S/S; Conta Corrente número 402-3 e Agência 2230; Operação: 003; Caixa Econômica Federal. No caso de depósito pelo BANCO DO BRASIL, informar o CNPJ DA COB ADVOGADOS: 02.373.331/0001-00.

Vale lembrar que essa ação também contempla aposentados e pensionistas, ou herdeiros, desde que os trabalhadores titulares, empregados da Petrobrás, se enquadrem nos termos citados quando estavam na ativa. Aposentados, pensionistas e herdeiros devem fazer contato com a assessoria jurídica do SINDIPETRO-RN para receber as orientações. Já, os trabalhadores não sindicalizados devem entrar em contato com a assessoria jurídica para verificar sua situação.

É importante frisar que a documentação não precisa ser autenticada e não será devolvida, pois será encaminhada à instância onde ocorrer a execução. Para os casos de existência de horas extras trabalhadas e não pagas do período, o interessado deve levar os documentos que comprovem essa situação.

AÇÃO DO SINDIPETRO-RN – também corre na justiça ação coletiva ajuizada pelo Sindicato, sob o nº 114000-83.2012.5.21.0001, na 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN, e atualmente essa ação encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho - TST, aguardando julgamento. Lembrando que a existência da ação do SINDIPETRO-RNN não impede a execução da ação do SINDIPETRO-NF. 

Endereço da subsede, em Natal:

Av. Euzébio Rocha, 12 - sala 8, Cidade da Esperança. Telefone: (84) 3231-1282

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