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Audiência Pública III

Economia e mercado de trabalho atingidos

Estagnação de investimentos e política de terceirização são os principais responsáveis

15 de maio de 2011 às 14:35

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Foto: Assessoria CMM

Para o SINDIPETRO/RN, e para diversos participantes da Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Mossoró, a importância da Petrobrás para o desenvolvimento do Estado é inquestionável. E foi com esse entendimento que o coordenador geral da entidade, Márcio Dias, iniciou sua explanação. O sindicalista defendeu que, apesar de todos os números apresentados pelo representante da Empresa, há estagnação de investimentos, com retração em algumas áreas importantes, como na exploração.

Referindo-se à apresentação feita pelo representante da Petrobrás, Márcio Dias questionou o fato de que os esforços destinados à recuperação de volumes de produção em campos maduros sejam considerados como investimento. “No mínimo – disse ele, esses recursos deveriam ser vistos como investimento, entre aspas, uma vez que sua finalidade não é a de descobrir e acrescentar reservas”.

“Obviamente, prossegue Márcio, esses projetos são importantes para a Empresa, tanto do ponto de vista da produção e acumulação de conhecimento, quanto no aspecto econômico”. Neste último, não apenas por interromper tendências de declínio da produção em campos maduros, mas por retomar níveis mais elevados, anteriormente alcançados. Tudo isso, entretanto, em certo sentido, significa, apenas, tecnologia para “raspar o tacho”.

Segundo Márcio, o que a sociedade norte-rio-grandense deveria considerar como investimento – e cobrar da Petrobrás – são os recursos destinados à exploração, voltados para o incremento das reservas. Nesse quesito, o dirigente sindical afirma que há uma clara retração, e que nem a Petrobrás consegue esconder. “Basta observarmos a meta de perfuração de poços para 2011, anunciada pelo gerente do ATP-MO, e a compararmos com o que foi feito nos anos anteriores, ou, principalmente, confrontarmos o número atual de sondas em atuação com o do ano passado”, diz ele.

“Em 2010 – explica Márcio, com base nos números apresentados pelo representante da Petrobrás – foram perfurados 284 poços; em 2009, 300; em 2008, 334”. Mas, para 2011, “a meta é de apenas 202 poços, que dificilmente será alcançada”. Isto, porque, segundo Márcio Dias, “no ano passado eram 15 sondas em atuação e hoje, neste momento, são apenas quatro”.

Terceirização – Além de criticar a política de investimentos da Petrobrás no Estado, o coordenador geral do SINDIPETRO/RN, Márcio Dias, fez uma ampla exposição sobre os equívocos e as consequências danosas da política de terceirização que vem sendo posta em prática pela Empresa. Márcio afirmou que o objetivo dessa política é o de reduzir os custos de extração e produção, considerados altos, mas a prática incide em dois equívocos fundamentais.

Primeiro, por basear-se, exclusivamente, no critério da contratação pelo menor preço. Esse entendimento tem provocado concorrência predatória entre as empresas participantes de licitações, com graves consequências na economia local, por prática de preço inexeqüível, e, principalmente, para os trabalhadores terceirizados. No momento da Audiência Pública, inclusive, trabalhadores da RAL Engenharia reivindicavam junto à Justiça do Trabalho medidas efetivas para receberem salários em atraso e para o recolhimento de verbas trabalhistas.

O segundo equívoco identificado por Márcio Dias, diz respeito à intensidade com que a política de terceirização vem sendo praticada. Segundo dados apresentados na Audiência Pública pelo próprio representante da Petrobrás, 85,85% da força de trabalho mobilizada pela Empresa no Estado é constituída de trabalhadores terceirizados. Para Márcio Dias, a expressividade desses números indica, por si só, que muitas atividades-fim ou de caráter continuado estão sendo ocupadas por trabalhadores contratados. O fato é grave, pois, para trabalhadores que realizam funções idênticas, há enormes diferenças de direitos.

Relatório – Ao final de sua intervenção, o coordenador geral do SINDIPETRO/RN conclamou os presentes a apoiarem um pedido de esclarecimentos à Petrobrás, a fim de que sejam conhecidas as providências tomadas pela Empresa para atender às recomendações do Tribunal de Contas da União, para que fosse diminuída, gradualmente, entre os anos de 2006 e 2010, a terceirização irregular de postos de trabalho.

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