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Economista levanta problemática do Brasil e aponta nova agenda para movimentos sociais

06 de abril de 2016 às 13:41

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Foto: Gilson Sá

Reorganizar as políticas públicas, fazer valer plenamente a Constituição Federal de 1988 e dar importância à verdadeira política de inclusão. Esses pontos, além da sugestão de novas agendas para os movimentos sociais, foram levantados pelo economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo, durante a 3ª edição do projeto Na Trilha da Democracia. O projeto foi realizado conjuntamente pelo SINDIPETRO-RN, o ADURN-Sindicato e a Frente Brasil Popular, no auditório da UFRN, em Natal. 

Com o auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte absolutamente lotado, o economista descontruiu o argumento da oposição de diminuir consideravelmente o tamanho do Estado a partir da centralidade do gasto público, e apontou uma saída para a recessão: “A solução está na reorganização das políticas públicas buscando fazer valer plenamente a Constituição Federal de 1988, especialmente no que toca incluir todos os brasileiros nas oportunidades geradas pela economia nacional desde o início dos anos 2000 e que se revelou fundamental para abrir um inédito caminho para tornar o país menos desigual”, afirmou Pochmann. 

Distribuição de renda

A questão da desigualdade ainda se faz muito presente no Brasil, onde há vários problemas históricos relacionados e decorrentes dessa condição. Verifica-se a existência de grande concentração de rendas, de terras, de patrimônios e de fortunas. Inclusive há falta de dados transparentes e suficientes na própria Receita Federal, assim como em outras instituições. E isso não é algo que ocorre só agora. Sabe-se que, historicamente, o Brasil é um país em que a desigualdade está sempre muito evidente.

Nesse sentido, precisam-se estudar temas fundamentais que constituem o atual sistema econômico global, inserido num contexto que ele define como “Postais”, que é a relação entre crescimento econômico e distribuição de renda; as diferenças existentes entre a distribuição de renda do trabalho e da propriedade do capital; e as possibilidades de desenvolver mecanismos que possibilitem regular o capital no século XXI.

Antes da palestra, durante uma coletiva à imprensa, Pochmann já citava ideias e conceitos econômicos levantados por um grupo de estudo com mais e 200 profissionais de várias áreas, que formou o documento “Por um Brasil mais justo e democrático”, da Fundação Perseu Abramo em parceria com outras seis instituições, relacionando-os ao contexto econômico e social do Brasil, onde se debate a dinâmica da relação “capital/distribuição da renda”.  Justamente para evidenciar as diferenças existentes entre a distribuição da renda do trabalho e da propriedade do capital, destacando a realidade brasileira, além de verificar a importância que as heranças assumem na constituição da estrutura da desigualdade a longo prazo no Brasil, e a necessidade de se identificar políticas públicas e lições normativas que fomentem a construção de estruturas e alternativas para a redução da desigualdade no Brasil.

Conjuntura econômica

Sem minimizar o problema da corrupção no país, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou a desigualdade e a recessão como os maiores entraves para a retomada do crescimento econômico no Brasil. Ele ainda afirmou que a única saída para crise econômica é a adoção de “medidas anti-depressão ousadas” por parte do governo, e defendeu aumentar os gastos e os investimentos públicos, para tentar estimular a atividade econômica e reverter as expectativas dos agentes econômicos. 

Só o Estado, diz Pochmann, “tem capacidade de gasto autônomo”. Em outras palavras, o setor público consegue funcionar planejadamente tendo prejuízo por um tempo, ao contrário das famílias e das empresas. A transformação do deficit público em superavit pode ficar para adiante, quando a economia tiver se normalizado.  

“Não estamos num estado normal do capitalismo”, diz Pochmann, ao ver semelhanças com a maior depressão mundial já conhecida, a dos anos 1930 – superada, aliás, com um plano de investimento público adotado nos EUA, o epicentro da depressão. “Nos EUA hoje, o pré-candidato a presidente que é socialista cresceu nas pesquisas fazendo críticas ao sistema financeiro e capitalista.” 

Crise na maior Estatal

Questionado pelo coordenador geral do SINDIPETRO-RN, José Araújo, Pochmann falou sobre o impacto da crise enfrentada pela Petrobrás na economia brasileira, e da necessidade de se separar os crimes cometidos por dirigentes de empresas de suas atividades. “Se você entender que o problema da corrupção é das empresas e não de seus dirigentes pode, na verdade, liquidar uma parte significativa da engenharia nacional”, acredita. 

Segundo ele, a corrupção não pode ser o fator de paralização e desmantelamento da principal empresa nacional. O economista fez uma rápida análise sobre a evolução mercadológica da Companhia em duas décadas, “dos anos 90 até os anos 2000, a Petrobrás não era do Brasil. O Brasil é quem era da Petrobrás. Antes a Petrobrás fazia uma licitação e comprava com dinheiro matérias primas ou serviços do exterior, e isso refletia no mercado mundial. A nacionalização dos produtos fez com que seu sistema de compra se transformasse em uma rotina industrial. Então, isso mudou o princípio de mercado, e a Petrobrás passou a pagar mais caro aos seus fornecedores internos. Mas isso é função de uma empresa nacional. Por exemplo: para viabilizar o pré-sal, a Companhia teria que comprar 200 navios, para poder fazer o transporte da produção. Nos anos 90 ela compraria aviões asiáticos, que são mais baratos. Mas hoje ela prefere fazer no Brasil e incentivar a indústria naval, pela importância que é desenvolver a engenharia nacional. Acho que a Petrobrás se transformou ao longo do tempo em uma empresa nacional, e tem um papel estratégico para nosso crescimento”.

Pochamnn também afirmou que ainda há tempo para essa situação ser revertida, “se a exploração do pré-sal estivesse no seu curso normal, e os investimentos previstos tivessem acontecendo, a Petrobrás iria representar em 2026 ou 2027, quase 40% do PIB brasileiro. Ela é uma empresa gigantesca. Certamente tem corrupção na Petrobrás, mas esse desfalque não representa nem um 1% do seu faturamento. Temos que combater a corrupção, e temos que enfrentar isso diretamente. Mas o problema do Brasil não é só corrupção. Hoje ainda temos muita desigualdade, o país encara uma nova recessão e necessita de várias reformas, esses são os problemas reais do país. Então, vamos colocar a corrupção no seu devido lugar, sem punir as empresas e nem a maioria, que é formada de trabalhadores honestos. A maior corrupção acontece no setor privado, só que ninguém sabe por que não é divulgada amplamente pela mídia”, explanou.

 Estado privatizado 

Ao afirmar que não há saída para o Brasil fora da democracia, o economista defendeu a ampliação da capacidade de produção interna no país. Para Pochmann, não é possível encontrar soluções para a crise enquanto se estiver preso ao problema do ajuste fiscal. “Temos que pensar nos setores que chegam.  Para onde vão os jovens que estão chegando agora, o que nós estamos propondo? Quais as novas reformas que vamos fazer? E este é um problema que temos, porque nunca tivemos maioria para fazermos tais reformas”. 

Para Pochmann, os limites impostos por um “Estado privatizado” são claros. Uma herança, segundo o economista, do regime militar. “Saímos da Ditadura sem fazer nenhuma reforma”, afirmou. 

Frente ao esgotamento das políticas anticíclicas, o economista defende que o país precisa pensar em reformas estruturais, mas que essas esbarram nos ricos e no Congresso dominado pelo capital. “Os que mandam no país não aceitam pagar mais impostos”, disse, destacando que o esgotamento de políticas anticíclicas, como as desonerações da indústria para motivar o consumo, exige que o país adote reformas mais profundas para continuar combatendo a pobreza. 

Para o economista, é o modelo do sistema tributário que aprofunda a desigualdade no país. “A economia mundial continua extremamente frágil e o Brasil foi resistindo por mais tempo possível nessa tentativa das políticas anticíclicas. Só que isso acabou levando a uma incapacidade de o país continuar nesse rumo sem que fizesse reformas mais profundas, como é o caso de angariar recursos para o Estado através de uma reforma tributária que onerasse mais os ricos, os poderosos”, afirmou. 

O economista avalia que o mundo inteiro enfrenta agora um quadro de crise, com países de grande peso na economia mundial crescendo bem menos do que cresciam, o que impõe maiores dificuldades. Uma saída pelos países ricos, então, parece improvável. A solução poderia vir de outros como o Brasil, por intermédio de medidas adotadas no âmbito do BRICS, por exemplo. "A criação desse banco e do fundo de reserva revela o fato mais importante ocorrido, ao meu modo de ver, desde o acordo de Bretton Woods de 1944. Mas ainda é um processo lento."  

Nova agenda 

O problema do crescimento do sentimento e ações de intolerância e da inabilidade do diálogo no país foi lembrado por Pochmann, que atribuiu esse comportamento a uma parcela significativa da população à mudança demográfica e de estrutura da social brasileira.  Para o professor, diante da necessidade em se reconstruir essa sociabilidade no espaço da educação e do esgotamento do capitalismo industrial, é necessário se pensar uma agenda nova. 

O professor de economia vê um mundo a ser descoberto, mas que tem sido comprometido por uma pauta que nos leva a ser prisioneiro do passado.  Também ressaltou o papel das Universidades em construir uma agenda nova, da convergência, da coesão na sociedade e não da coação, apenas da Lei. “Esse é o nosso papel, que nos anima e nos faz tirar do medo de assumirmos tarefas que são absolutamente fundamentais e que ninguém fará por nós”, enfatizou. 

O palestrante finalizou sua exposição ressaltando o papel do debate. “Eventos como este, nos ajudam a pensar no novo, abandonarmos o medo e construirmos um Brasil diferente”, e respondeu às últimas perguntas feitas por estudantes, professores, juristas,  trabalhadores petroleiros e de outras categorias profissionais, parlamentares e lideranças dos movimentos sociais e sindicais. 

Lançamento

Durante o evento, o vereador municipal de Natal, George Câmara (PCdoB), fez o lançamento da última edição da revista teórica Princípios. Uma publicação da editora Anita Garibaldi que circula ininterruptamente há mais de 34 anos, com 140 edições publicadas sobre os mais diferentes temas da conjuntura nacional e internacional - política, economia, meio ambiente, trabalho, esporte, educação, ciência e tecnologia etc.

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