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Fim de sigilo de documentos oficiais deve ser votado essa semana

25 de abril de 2011 às 17:07

O projeto de lei da Câmara que trata da Lei de Acesso à Informação deve ser votado pelo Plenário do Senado esta semana. Os governistas querem que a proposta esteja pronta para a sanção pela presidente Dilma Rousseff, no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em três de maio. “Esse não é um projeto de "caça às bruxas", mas destinado a disponibilizar o acesso a informações públicas e permitir que a sociedade fiscalize o poder público”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Pinheiro, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), endossou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas apresentou quatro emendas de redação para livrar alguns dispositivos de inconstitucionalidade. Caminho idêntico seguiu o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Como as alterações realizadas não interferem no conteúdo do projeto, ele não precisará voltar à Câmara. Segundo o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pode haver ainda um acordo de lideranças no Senado para que o projeto passe a tramitar com urgência e siga para o Plenário sem passar antes pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), última comissão a examiná-lo.

“A aprovação dessa matéria conclui o processo de transição democrática do país. O acesso a essas informações vai trazer mais transparência e aumentar a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres”, avalia Eduardo Braga.

Comissão da Verdade

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é autora de três projetos sobre o mesmo tema e já fez grande mobilização na Câmara pelo fim do sigilo, a aprovação da matéria representa um avanço. “Essa medida vem consolidar a proposta de reconstrução da história dos casos graves de violações de direitos humanos, ocorridos entre 1946 e 1988”, ressaltou a deputada.

A parlamentar destacou ainda que diversos países constituiram comissões para promover a revelação, registro e compreensão da verdade sobre o passado de violações de direitos humanos. Alice Portugal citou os casos da Argentina e África do Sul, propondo tomá-los como exemplo, manifestando apoio integral à constituição da Comissão da Verdade no Brasil. E destacou os esforços que estão sendo feitos nesse sentido pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Direitos Humanos Maria do Rosário.

Portal Vermelho

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