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Negociação do ACT 2013-2015

FUP critica terceirização e cobra direitos iguais para prestadores de serviço

Rodada tratou de relações sindicais, efetivos, movimentação de pessoal, setor privado e segurança no emprego

20 de agosto de 2013 às 12:07

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Foto: FUP

Em prosseguimento à rodada de reuniões com a Petrobrás e subsidiárias para esclarecimento da Pauta de Reivindicações 2013-2015 dos trabalhadores, a FUP tratou nesta segunda-feira, 19, dos capítulos referentes a relações sindicais, efetivos e movimentação de pessoal, setor privado, segurança no emprego e outras disposições. Os dirigentes sindicais ressaltaram a importância da empresa avançar nesta campanha reivindicatória para a implementação efetiva do fundo garantidor, com mecanismos de proteção aos trabalhadores terceirizados, que hoje representam a maior força de trabalho da empresa, bem como avançar no sentido de coibir a terceirização dos postos permanentes de trabalho, recompondo os efetivos próprios.

Essa rodada inicial de negociação com a Petrobrás para esclarecimento da pauta dos trabalhadores prossegue nos dias 26 de agosto, quando será discutido o capítulo de SMS, e no dia 28, quando serão abordadas reivindicações referentes a salários, vantagens, condições de trabalho e PCAC.

Segurança no emprego

A FUP reiterou a reivindicação histórica dos petroleiros de restabelecer o direito de segurança no emprego e destacou a necessidade do acordo proteger os trabalhadores contra demissões imotivadas, garantindo-lhes o pleno direito de defesa e do exercício do contraditório (cláusula 98). A FUP cobrou também garantia de emprego aos trabalhadores em vias de aposentadoria e que sejam asseguradas a esses petroleiros todas as verbas rescisórias no ato do desligamento da empresa (cláusulas 103 e 104).

Movimentação de pessoal

Nesse capítulo, a FUP criticou os impactos dos desinvestimentos da Petrobrás, principalmente nas áreas de produção terrestre, destacando que essa questão tem sido amplamente discutida pelo movimento sindical com parlamentares, governantes e a própria presidência da empresa. Nesse sentido, a FUP destacou a necessidade de se garantir no âmbito do Acordo Coletivo uma proteção aos trabalhadores nos processos de movimentação ou redução de efetivos, através de negociações com as representações sindicais (cláusulas 108).

Também foi cobrado que sejam respeitadas as necessidades familiares dos empregados, em situações de transferência ou de alteração de regime de trabalho (cláusula 113). Outra reivindicação ressaltada em mesa foi a cláusula 114, que assegura que em cada grupo de turno ininterrupto de revezamento haja Técnicos de Operação Sênior nas áreas e nas Casas de Controle.

Relações sindicais

Nesse capítulo da pauta, foram discutidas reivindicações referentes à liberação de dirigentes sindicais (cláusulas 225, 226, 227 e 228).

Setor privado

A FUP tornou a ressaltar a importância das reivindicações deste capítulo da pauta da categoria garantir no Acordo Coletivo do Sistema Petrobrás igualdade de trabalho e direitos para os trabalhadores terceirizados. A Federação mais uma vez criticou o atual modelo de contratação da Petrobrás, que vem precarizando as condições de trabalho e salários, impondo aos milhares de terceirizados riscos e descumprimentos de direitos elementares, como a garantia das verbas rescisórias por parte das empresas contratantes. A FUP reiterou a urgência da Petrobrás e subsidiárias garantirem em seus contratos instrumentos de defesa destes trabalhadores, como o fundo garantidor (cláusula 229) e a equiparação de direitos (cláusula 230). A Federação ressaltou a reivindicação histórica da categoria de primeirização de todas as atividades permanentes da empresa (cláusula 231), bem como a necessidade de que todos os fiscais de contrato sejam dos efetivos próprios do Sistema Petrobrás para que possam garantir a efetiva fiscalização e cumprimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados (cláusula 233).

Outras disposições

A FUP cobrou maior autonomia para a comissão paritária que busca entendimentos e acordos que resolvam as ações judiciais implementadas pelos trabalhadores, principalmente o pagamento dos níveis reivindicados pelos aposentados e pensionistas (cláusula 242). Outra reivindicação destacada foi a implementação no ambiente de trabalho e nos acordos coletivos dos princípios da Norma Internacional de Responsabilidade Social - a ISO 26000 (cláusula 250).

Além disso, a FUP cobrou que a Petrobrás garanta e valorize a diversidade humana e cultural em suas relações de trabalho, sem qualquer diferença salarial ou de progressão na carreira do empregado em consequência de sua etnia, gênero, origem social ou regional, orientação sexual ou religiosa (cláusula 251).

(Da FUP, com títulos da Redação)

Acesse aqui a íntegra da Pauta de Reivindicações dos petroleiros...

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