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FUP e sete sindicatos já têm liminares contra efeitos da MP 873

21 de março de 2019 às 08:37

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Foto: Arquivo

Até o início da tarde desta quarta-feira, 20, a FUP e sete sindicatos filiados já haviam obtido na justiça liminares obrigando os gestores do Sistema Petrobrás a voltar atrás na suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais. 

Ao tentar justificar essa arbitrariedade, que foi anunciada no dia 15 de março, a empresa alegou o cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores. A MP, inclusive, ainda será analisada pelo Congresso Nacional. 

Para barrar a medida tomada pela Petrobrás e suas subsidiárias, cujo objetivo é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa, a FUP e seus sindicatos ingressaram na segunda-feira, 18, com ações trabalhistas em todo o país para manter o desconto em folha das mensalidades sindicais. 

Até o momento, a Justiça concedeu liminares a favor da FUP, do Sindipetro Amazonas, do Sindipetro Norte Fluminense, do Sindiquímica Paraná, do Sindipetro-PR/SC,do Sindipetro Espirito Santo, do Sindipetro Rio Grande do Norte e do Sindipetro Duque de Caxias.

Entenda o fato

No último dia 15, os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que suspenderia a partir de março o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados aos sindicatos e o repasse para as entidades.  Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.

FUP

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