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FUP se prepara para audiência no STF contra privatizações

22 de agosto de 2018 às 15:55

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Foto: fup

Na segunda-feira (27), a FUP estará em Brasília, iniciando mais uma jornada de lutas da Brigada Petroleira contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Junto com as demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais, os dirigentes sindicais discutirão estratégias para participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará para debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. 

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo.

Ainda sem data marcada, a audiência será uma oportunidade dos petroleiros e demais trabalhadores de empresas estatais se contraporem à privataria do governo Temer. Na reunião preparatória, também estarão presentes técnicos do Dieese e pesquisadores do Ineep. 

Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações 

A liminar concedida por Lewandowski atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

Após a decisão proferida pelo ministro do STF, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo comercializados, inclusive a TAG e as fábricas de fertilizantes do Paraná e do Mato Grosso, cuja negociação já estava em processo de finalização.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.  

Barrar o PLC 78 no Senado

Entre os dias 28 e 30 de agosto, a FUP e seus sindicatos retomam a luta no Senado para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar 78/2018, que permite que a Petrobrás abra mão de 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Em função da pressão feita pelos petroleiros, o projeto foi retirado da pauta do Plenário do Senado nas últimas sessões, mas o governo Temer e as multinacionais de petróleo estão pressionando para que o PLC 78 seja colocado em Regime de Urgência.  

Por isso, a Brigada Petroleira continuará percorrendo os gabinetes dos senadores, para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser votado de forma atropelada, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui

[FUP]

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