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Governo britânico sinaliza ataques a direitos trabalhistas

17 de maio de 2011 às 20:17

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, inicialmente descartou uma revisão do código trabalhista. Os sindicatos se preocupam com declarações ministeriais que abririam caminho para uma reforma.

Philip Hammond, o ministro britânico do Transporte, abriu guerra, na quinta-feira (12), contra os 84 mil funcionários de ferrovias de seu país. “Uma indústria da ferrovia do século 21 precisa de condições de trabalho do século 21”, disse ele antes de denunciar a “ineficácia” de certas práticas atuais no setor, e os pedidos de aumentos “excessivos” de salário. “É a luta de classes em seu estado bruto”, comentou Bob Crow, do sindicato Rail, Maritime and Transport (RMT), “que encontra suas raízes nos pátios da Eton”, a exclusivíssima escola particular onde estudaram vários primeiros-ministros conservadores, entre eles o atual titular da função, David Cameron.

Para além do caso dos caminhos de ferro, o governo de coalizão entre conservadores e liberais-democratas decidiu atacar mais amplamente um direito trabalhista que ele considera desvantajoso para as empresas. Na quarta-feira, George Osborne, o ministro da Economia e das Finanças, avisou: “Não podemos apoiar o setor privado e encorajá-lo a criar empregos sem nos debruçar sobre os direitos trabalhistas”, antes de prometer uma “revisão geral” de seu conteúdo.

Até o momento, o governo não havia entrado nesse terreno que está política e socialmente minado desde que Margaret Thatcher, que dirigiu o país entre 1979 e 1990, desregulamentou amplamente o mercado de trabalho. E Cameron, preocupado em se diferenciar da Dama de Ferro e se apresentar como um conservador de um novo gênero – moderno, empático e ao lado dos mais necessitados -, nunca abordou explicitamente o tema. Mesmo que, em particular, ele tenha chegado a denegrir os sindicatos, poderosos demais para seu gosto, e uma legislação permissiva demais em relação a eles.

“Demagogia pura”

Claro, nenhum projeto de lei está previsto até agora, mas as declarações de Osborne sem dúvida indicam uma mudança. Assim como a resposta do governo britânico para a pergunta sobre se o primeiro-ministro pretende regulamentar um pouco mais um direito de greve que os anos Thatcher já reduziram para um mínimo.

“Não está previsto”, respondeu-se no início do ano. “Nós ouvimos os argumentos de todas as partes”, explicam, agora que o meio empresarial pede por uma reforma. E que a onda de austeridade desejada por Cameron para reduzir os déficits deverá resultar, até 2015, em pelo menos 300 mil postos eliminados no setor público, que possui 6 milhões de funcionários. O prefeito de Londres, Boris Johnson, costuma se prestar como advogado dessa causa, sobretudo quando o metrô da capital é ameaçado por greves.

Por enquanto, o governo tem se interessado mais particularmente por três pontos do código trabalhista que ele quer corrigir: a ausência de teto para as indenizações que os juízes podem determinar que as empresas paguem em casos de discriminação; o aviso prévio de 90 dias, longo demais na opinião dos empregadores, que deve preceder qualquer demissão coletiva; e a proteção das condições de trabalho dos funcionários quando sua empresa muda de proprietário.

São “questões prioritárias para os empregadores”, explica Ed Davey, secretário de Estado (liberal-democrata) para o Comércio, “nós queremos facilitar a vida das empresas, e que seja mais simples para elas crescer e empregar”.

“Demagogia pura” que se dirige à ala direita dos conservadores, acreditam alguns especialistas em direito trabalhista. Em todos esses casos, eles argumentam, diretivas europeias e decisões do Tribunal Europeu de Justiça foram responsáveis pelas escolhas feitas no passado, e que portanto não podem ser questionadas.

Os sindicatos não escondem sua preocupação. Essa revisão da lei trabalhista prometida pelo governo “prejudicará o trabalhador comum”. “O governo quer que o mercado de trabalho seja mais favorável aos patrões, e que eles possam empregar e demitir como bem entenderem”, comentou Dave Prentis, secretário-geral da Unison, o principal sindicato do setor público.

Fonte: Le Monde

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