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CRIME FISCAL

HA atrasa salários e omite no contracheque ganhos reais dos trabalhadores

As irregularidades, que acontecem pelo 2º mês consecutivo, geram sérios prejuízos ao trabalhador

10 de agosto de 2011 às 16:49

A empresa HA, que presta serviços de manutenção à Petrobrás na unidade de Alto do Rodrigues, está insistentemente cometendo irregularidades em seus dois contratos com a Petrobrás, quando o assunto é pagamento de salário e encargos sociais aos trabalhadores. Desde julho, a terceirizada vem pagando os salários fora do prazo previsto em lei, que é até o 5º dia útil de cada mês.

Além disso, a empresa também não está declarando no contracheque dos funcionários o pagamento de horas-extras, o que se configura em crime fiscal, gerando prejuízos ao trabalhador. Isso porque é a partir da renda declarada que são calculados outros encargos sociais como 13º salário, Fundo de Garantia, INSS e Férias. Inclua-se nesta lista os prejuízos futuros para a aposentadoria do trabalhador, que desde já, têm seu futuro benefício da previdência achatado em virtude de meros caprichos de empresários, que compartilhando de uma ideologia fracassada capitalista, visam apenas o enriquecimento individual.

E por falar em férias, a HA também não está cumprindo os prazos no pagamento deste direito. A empresa solicita a assinatura do recibo pelo trabalhador antes deste entrar para o recesso, mas só paga em seu retorno, quando deveria estar na conta do trabalhador pelo menos dois dias antes.

Aqui não se pode nem dizer que a Petrobrás fecha os olhos para tantas infrações, visto que o contrato com a prestadora de serviços proíbe explicitamente esse tipo de prática. Partindo, portanto, do pressuposto de que a terceirizada deve prestar contas à Estatal, a conclusão de que a Petrobrás está sendo conivente com tais irregularidades é mero raciocínio lógico.

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