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Escravidão

Hora de intensificar a luta contra o PL 4330

Deputado Henrique Alves quer colocar o Projeto de Lei em votação na próxima semana

05 de setembro de 2013 às 11:29

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Foto: Arquivo

A luta pelo arquivamento do PL 4330/04 será bem mais dura do que se imagina. As mobilizações realizadas pelas centrais sindicais em Brasília, nesta terça-feira (3), conseguiram com que a sessão fosse suspensa. Hoje (4), porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que irá insistir na votação do projeto na semana que vem.

De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330, também conhecido como “PL da Escravidão”, se propõe a regulamentar a terceirização. Na realidade, contudo, o texto torna mais precária a situação dos terceirizados, e amplia a prática, permitindo às empresas terceirizar as chamadas atividades-fim, o que hoje é proibido.

O “PL da Escravidão” está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, deputado Décio Lima (PT-SC), já afirmou que não pretende colocá-lo em votação enquanto estiver à frente do colegiado.

Carta aberta – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA – divulgou, na última segunda-feira (2), uma Carta Aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral ao PL 4330.

Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.

Clique aqui para ler a Carta Aberta da ANAMATRA e aqui para conhecer o parecer assinado por 19 ministros do TST, que afirma que o PL 4330 “escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional”.

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